Regimento Interno

Abaixo seguem os regimentos do TRE-PA que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal:

 

Resolução TRE/PA nº 2.909 - Regimento Interno TRE/PA - Atualizado até a Res. Nº 5.674 de 18.12.2020 publicada em 08.01.2021

 

Regimento Interno das Zonas Eleitorais - Res. 3.771 atualizado até a Res. nº 5.173 de 27.08.2013 (formato PDF)

 

Resolução TRE/PA nº 5.622 de 21.02.2020, revogada pela Resolução TRE-Pa nº 5.679, publicada no DJE em 17.05.2021 - Fixa o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, estabelecendo sua organização administrativa, a estrutura e a competência das unidades que a integram, dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas e dá outras providências. (formato PDF)

 

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