Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.763, de 14/02/2023 que dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais para apreciarem as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante no processo SEI nº 0002374- 15.2023.6.14.8075

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do inciso V do art. 1º da Resolução TRE/PA n.º 5.763, de 14/02/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...).

V – PARAUAPEBAS – Juízo da 106ª Zona Eleitoral;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 11 de abril de 2023.

Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
Presidente e Relator

* Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA, de 18/04/2023