Resolução n° 5390
ALTERA O ARTIGO 85, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.
Revogada pela Resolução n° 5841, de 17.12.2024
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 85, §1º, da Resolução TRE-PA nº 2.909, de 05 de fevereiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 85 (...)
§1º As Sessões ordinárias ocorrerão às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 31 de janeiro de 2017.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES
Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO
Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO
Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA , de 2 de fevereiro de 2017

