ALTERA O ARTIGO 85, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

Revogada pela Resolução n° 5841, de 17.12.2024

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 85, §1º, da Resolução TRE-PA nº 2.909, de 05 de fevereiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 85 (...)

§1º As Sessões ordinárias ocorrerão às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 31 de janeiro de 2017.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA

Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO

Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA , de 2 de fevereiro de 2017