PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL E DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL SUBSTITUTO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a atual Ouvidora Eleitoral Titular, Dra. Lucyana Said Daibes Pereira, encerrará o seu biênio nesta Corte dia 09/06/2017;

Considerando a intenção deste Regional em uniformizar os períodos dos Ouvidores titular e substituto;

Considerando ainda o disposto no art. 4º da Resolução TRE-PA nº 4.938, de 16 de setembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 09 (nove) de junho de 2017 (dois mil e dezessete) o período da Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA no cargo honorífico de Ouvidor Judicial Eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES para o cargo honorífico de Ouvidor Judicial Eleitoral substituto até a data citada no artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Belém, 21 de fevereiro de 2017.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA

Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO

Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA, de 03/03/2017