DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 32 da Lei n.º 9.096/1995 e no art. 28, § 1º, da Resolução TSE n.º 23.464/2015;

CONSIDERANDO a existência neste Estado de Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para apreciar os feitos pertinentes às Prestações de Contas Anuais dos Órgãos Municipais dos Partidos Políticos, relativos ao exercício de 2016, nas Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, os seguintes Juízes Eleitorais:

I - ANANINDEUA – Juízo da 72ª Zona Eleitoral;

II - BELÉM – Juízo da 97ª Zona Eleitoral;

III - MARABÁ – Juízo da 23ª Zona Eleitoral;

IV - PARAUAPEBAS – Juízo da 106ª Zona Eleitoral;

V - SANTARÉM – Juízo da 83ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único. A atribuição acima referida será exercida sem prejuízo das demais funções judicantes.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Belém, 2 de março de 2017.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz Federal RUY DIAS DE SOUZA FILHO

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juiz ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO

Dra. NAYANA FADUL DA SILVA

Procuradora Regional Eleitoral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA, de 06/03/2017