DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA VINCULADA À DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no art. 30, II, do Código Eleitoral, e no artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando as disposições contidas na Resolução TRE-PA n.º 5398/2017, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal e na Resolução TRE-Pa 5399/2017, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará,

RESOLVE:

Art. 1º. Transformar uma função comissionada de Assistente V, nível FC5, da Diretoria-Geral, em Oficial de Gabinete, nível FC5, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 22 de junho de 2017.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES

Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO

Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE

Procurador Regional Eleitoral