Resolução n° 5403
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA VINCULADA À DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no art. 30, II, do Código Eleitoral, e no artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal;
Considerando as disposições contidas na Resolução TRE-PA n.º 5398/2017, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal e na Resolução TRE-Pa 5399/2017, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
RESOLVE:
Art. 1º. Transformar uma função comissionada de Assistente V, nível FC5, da Diretoria-Geral, em Oficial de Gabinete, nível FC5, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 22 de junho de 2017.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES
Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES
Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO
Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO
Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA, de 26/06/2017

