DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 49, I, da Resolução TSE nº 23.553/2017;

CONSIDERANDO a existência neste Estado de Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para apreciar e julgar os feitos pertinentes às Prestações de Contas Eleitorais dos Órgãos Municipais dos Partidos Políticos, relativas às Eleições de 2018, nas Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, os seguintes Juízes Eleitorais:

I – ANANINDEUA – Juízo da 72ª Zona Eleitoral;

II – BELÉM – Juízo da 28ª Zona Eleitoral;

III – CASTANHAL – Juízo da 4ª Zona Eleitoral;

IV – MARABÁ – Juízo da 23ª Zona Eleitoral;

V – PARAUAPEBAS – Juízo da 75ª Zona Eleitoral;

VI – SANTARÉM – Juízo da 20ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único. A atribuição acima referida será exercida sem prejuízo das demais funções judicantes.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 12 de junho de 2018.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA CARVALHO

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Dra. NAYANA FADUL DA SILVA
Procuradora Regional Eleitoral

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 14.06.2018