ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.482, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE SOLICITA AO TSE REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL PARA AS ELEIÇÕES GERAIS 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 23, inc. XIV, do Código Eleitoral c/c art. 1º, § 1º, da Resolução TSE nº 21.843/04;

CONSIDERANDO o histórico de violência observado nos municípios do Estado do Pará durante as Eleições Gerais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 4528/2018 GAB-DG/TSE que solicita a manifestação do chefe do Poder Executivo local quanto aos pedidos de Força Federal para atuar nesse Estado;

CONSIDERANDO o Ofício nº 239/2018 – GG do Governador do Estado do Pará, no qual retifica a relação das localidades onde se faz necessária a presença da força federal;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 5482, de 24.8.2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 13 de setembro de 2018.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz FederalARTHUR PINHEIRO CHAVES

JuizALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

JuízaLUZIMARA COSTA MOURA

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Dra. NAYANA FADUL DA SILVA

Procuradora Regional Eleitoral

Anexo I

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 14.09.2018