ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 5.416, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES DA PROPAGANDA NAS ELEIÇÕES DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a determinação contida no artigo 2º, § 3º, da Resolução TSE nº 23.547/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o caput do artigo 2º da Resolução TRE/PA nº 5.416/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Estabelecer que a convocação e atuação efetiva dos referidos Juízes Auxiliares somente se fará necessária a partir de 1º de agosto de 2018, data a partir da qual farão jus à percepção da gratificação eleitoral, até a diplomação dos eleitos. (art. 2º, § 3º, da Resolução TSE nº 23.547/2017).”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 25 de outubro de 2018.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES

Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Dra. NAYANA FADUL DA SILVA
Procuradora Regional Eleitoral

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 26.10.2018