Resolução nº 5433
Revogada pela Resolução nº 5622/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO No 5.399, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria TRE/Pará no 13.575, de 09 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o novo direcionamento dado à auditoria interna, de auxiliar a organização a atingir seus objetivos de negócio, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, gestão de riscos e controles; internos;
CONSIDERANDO a atualização das atribuições das unidades da Secretaria de Controle Interno e Auditoria -- SCIA pela Resolução TRE-PA no 5.426/2018;
RESOLVE:
Art. 1o. Revogar os incisos VII, VIII, IX e X do artigo 99, os incisos V e VI do artigo 100, os incisos XI, XII, XIII e XIV do artigo 101, os incisos IV, Ve VI do artigo 103, os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 104 e os incisos XIII e XIV do artigo 105 da Resolução TRE-PA no 5.399/2017 que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 5 de abril de 2018.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES
Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Juiz ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS
Dra. NAYANA FADUL DA SILVA Procuradora Regional Eleitoral
*Este texto não substitui o publicado no DJE-PA de 09.04.2018