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Resoluções

RESOLUÇÃO
EMENTA/ASSUNTO
Resolução nº 5612, de 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2020, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 5610, de 17 de dezembro de 2019
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.
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