Resolução n.º 5816
Cria o Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação (NLAB), altera a Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEI n. 0000885-71.2023.6.14.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação (NLAB), vinculado à Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
Parágrafo único. As atribuições do NLAB serão definidas no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Fica remanejada e renomeada 01 (uma) função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) para o Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação (NLAB), passando a denominar-se Chefia de Núcleo, nível FC-02.
Art. 3º O art. 1º da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ……………………..
……………………..
§ 6º ……………………..
……………………..
V - ……………………..
……………………..
e) Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação - NLAB;
……………………"
Art. 4º O organograma do Tribunal e o detalhamento da estrutura da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) constantes no Anexo I da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passam a vigorar na forma do Anexo I desta resolução.
Art. 5º O detalhamento de cargos em comissão e funções comissionadas da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) constante no Anexo II - “DETALHAMENTO DO ORGANOGRAMA E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS POR MACROUNIDADE” da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo II desta resolução.
Art. 6º O quadro "ALOCAÇÃO QUANTITATIVA POR UNIDADE - FUNÇÕES COMISSIONADAS" constante no Anexo V - "ALOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS" da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III desta resolução.
Art. 7º O quadro "Distribuição dos CJs e FCs" constante no Anexo V - "ALOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS" da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta resolução.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 18 de julho de 2024.
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Presidente e Relator
ANEXOS DA RESOLUÇÃO N.º 5816 (clique aqui)