Transforma funções comissionadas e altera a Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEI n. 0000084-24.2024.6.14.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transformada, sem aumento de despesa, considerados os saldos especificados no Anexo IV - “DESPESAS COM O QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS APÓS TRANSFORMAÇÃO” da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, e no Anexo I - “TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS” da Resolução TRE-PA nº 5.791/2023, de 28 de novembro de 2023, 01 (uma) função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Assessoria Especial Executiva de Apoio à Gestão (ASAG), em 01 (uma) função comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-04, do Núcleo de Gestão de Bens Permanentes de TIC (NGBTI), conforme detalhado no Anexo I desta resolução.

Art. 2º O detalhamento de cargos em comissão e funções comissionadas da Diretoria Geral (DG), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Coordenadoria de Pessoal (COPES), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Coordenadoria de Redes e Suporte (CORSUP) constante no Anexo II - “DETALHAMENTO DO ORGANOGRAMA E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS POR MACROUNIDADE” da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo II desta resolução.

Art. 3º O Anexo IV - “DESPESA COM O QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS APÓS TRANSFORMAÇÃO” da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III desta resolução.

Art. 4º O quadro "ALOCAÇÃO QUANTITATIVA POR UNIDADE - FUNÇÕES COMISSIONADAS" constante no Anexo V - "ALOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS" da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta resolução.

Art. 5º O quadro "Distribuição dos CJs e FCs" constante no Anexo V - "ALOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS" da Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo V desta resolução.

Art. 6º As mudanças na estrutura orgânica do TRE/PA, inclusive as concernentes a esta resolução, serão disciplinadas no texto do Regulamento da Secretaria do TRE/PA.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
Presidente e Relator

*** Os anexos desta Resolução constam no PJE, nos autos de PA nº 0600004-52.2024 (ID 21488994) e do Processo SEI nº 0000084-24.2024.6.14.8000 (evento 2104825).

*Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA de 02/02/2024