Resolução n.º 5865
ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA INDICAÇÃO DOS JUÍZOS ELEITORAIS SUBSTITUTOS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO OU DO RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, NO ÂMBITO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL APLICÁVEL, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM ADOTADOS.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as situações em que os magistrados declaram ou tem reconhecida sua suspeição ou impedimento, nos termos da legislação processual cabível;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade na designação prévia de juízos eleitorais substitutos, evitando a solicitação de indicação pela Presidência a cada ocorrência;
RESOLVE:
Art. 1º Para os fins deste normativo, ficam criadas duas Zonas Eleitorais Substitutas denominadas "ZE Substituta I" e "ZE Substituta II", estabelecidas na forma do art. 2º.
Art. 2º Os juízos eleitorais substitutos legais, por zona, nas situações de impedimento ou suspeição do(a) magistrado(a), nos termos dos artigos 144, 145, 146 e 147 do Código de Processo Civil, são os definidos pelo anexo único desta Resolução.
§1º Reconhecida ou declarada a situação de suspeição ou impedimento, atuará o juízo da Zona Eleitoral Substituta I (1ZES).
§2º Caso o(a) magistrado da ZE Substituta I (1ZES). também declare ou tenha reconhecida sua própria suspeição ou impedimento, atuará no feito o juízo da Zona Eleitoral Substituta II (2ZES).
§3º A atuação do substituto não implica modificação de competência, permanecendo a tramitação do feito perante o cartório de origem, o qual fará a necessária comunicação à(ao) substituto(a).
Art. 3º Se o(a) juiz(íza) que receber o processo na qualidade de ZE Substituta II (2ZES) legal também declarar ou tenha reconhecida sua própria suspeição ou impedimento, o cartório eleitoral deverá:
§1º Autuar, no PJE 1º Grau, em autos apartados, na classe "Petição Cível", ofício dirigido à Presidência, acompanhado de cópia da decisão proferida pelo(a) magistrado, o qual será encaminhado ao TRE-PA.
§2º Recebidos os autos no PJE do 2º Grau, a Secretaria Judiciária, de ofício, após realizar os necessários ajustes de autuação, o encaminhará à unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas para informar sobre os juízos eleitorais mais próximos.
§3º Após, o feito será concluso à Presidência, para decisão.
§4º Designado o juízo para atuar como substituto e publicada a decisão, os autos serão retornados à zona de origem, devendo ser juntada cópia integral da Petição Cível no processo em que declarada ou reconhecida a suspeição ou o impedimento.
§5º Eventuais novas declarações de suspeição e impedimento seguirão o rito definido neste artigo.
Art. 4º Nos feitos criminais, a suspeição ou impedimento:
I - em se tratando do juízo de garantias, seguirá regulamentação própria;
II - em se tratando do juízo competente para julgamento da ação penal, seguirá o definido no artigo anterior, adequando-se a classe para “Petição Criminal”.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 17 de outubro de 2025.
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Presidente e Relator
*Este Texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA de 22/10/2025.
ANEXO ÚNICO
Zona Eleitoral |
Zona Eleitoral Substituta I |
Zona Eleitoral Substituta II |
01ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
28ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
29ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
02ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA DO ARARI |
03ª ZONA ELEITORAL - SOURE |
27ª ZONA ELEITORAL - PONTA DE PEDRAS |
03ª ZONA ELEITORAL - SOURE |
02ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA DO ARARI |
30ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
04ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
50ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
36ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO PARÁ |
05ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-AÇU |
31ª ZONA ELEITORAL - MARACANÃ |
25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA |
06ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI |
37ª ZONA ELEITORAL - MOJU |
7ª ZONA ELEITORAL - ABAETETUBA |
07ª ZONA ELEITORAL - ABAETETUBA |
65ª ZONA ELEITORAL - BARCARENA |
37ª ZONA ELEITORAL - MOJU |
08ª ZONA ELEITORAL - VIGIA |
36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ |
50ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
09ª ZONA ELEITORAL - CURUÇÁ |
32ª ZONA ELEITORAL - MARAPANIM |
4ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
10ª ZONA ELEITORAL - MUANÁ |
27ª ZONA ELEITORAL - PONTA DE PEDRAS |
48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
11ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ |
41ª ZONA ELEITORAL - OURÉM |
70ª ZONA ELEITORAL - CAPITÃO-POÇO |
12ª ZONA ELEITORAL - CAMETÁ |
88ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO AJURU |
6ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI |
13ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA |
25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA |
33ª ZONA ELEITORAL - NOVA TIMBOTEUA |
14ª ZONA ELEITORAL - VISEU |
52ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTO CORRÊA |
25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA |
15ª ZONA ELEITORAL - BREVES |
99ª ZONA ELEITORAL - MELGAÇO |
44ª ZONA ELEITORAL - PORTEL |
16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ |
17ª ZONA ELEITORAL - CHAVES |
90ª ZONA ELEITORAL - ANAJÁS |
17ª ZONA ELEITORAL - CHAVES |
16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ |
90ª ZONA ELEITORAL - ANAJÁS |
18ª ZONA ELEITORAL - ALTAMIRA |
85ª ZONA ELEITORAL - MEDICILÂNDIA |
79ª ZONA ELEITORAL - URUARÁ |
19ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE |
21ª ZONA ELEITORAL - ALENQUER |
83ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
83ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
21ª ZONA ELEITORAL - ALENQUER |
19ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE |
20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
22ª ZONA ELEITORAL - ÓBIDOS |
38ª ZONA ELEITORAL - ORIXIMINÁ |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
100ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
57ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO ARAGUAIA |
24ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA |
59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO |
46ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ARAGUAIA |
25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA |
13ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA |
52ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTO CORRÊA |
26ª ZONA ELEITORAL - GURUPÁ |
55ª ZONA ELEITORAL - ALMEIRIM |
82ª ZONA ELEITORAL - PORTO DE MOZ |
27ª ZONA ELEITORAL - PONTA DE PEDRAS |
30ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
73ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
28ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
29ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
30ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
29ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
30ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
73ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
30ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
73ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
76ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
31ª ZONA ELEITORAL - MARACANÃ |
05ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-AÇU |
31ª ZONA ELEITORAL - MARACANÃ |
32ª ZONA ELEITORAL - MARAPANIM |
09ª ZONA ELEITORAL - CURUÇÁ |
32ª ZONA ELEITORAL - MARAPANIM |
33ª ZONA ELEITORAL - NOVA TIMBOTEUA |
64ª ZONA ELEITORAL - SALINÓPOLIS |
5ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-AÇU |
34ª ZONA ELEITORAL - ITAITUBA |
68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS |
79ª ZONA ELEITORAL - URUARÁ |
35ª ZONA ELEITORAL - BAIÃO |
12ª ZONA ELEITORAL - CAMETÁ |
88ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO AJURU |
36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ |
08ª ZONA ELEITORAL - VIGIA |
78ª ZONA ELEITORAL - MARITUBA |
37ª ZONA ELEITORAL - MOJU |
06ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI |
12ª ZONA ELEITORAL - CAMETÁ |
38ª ZONA ELEITORAL - ORIXIMINÁ |
22ª ZONA ELEITORAL - ÓBIDOS |
20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
39ª ZONA ELEITORAL - TOMÉ-AÇU |
93ª ZONA ELEITORAL - TAILÂNDIA |
87ª ZONA ELEITORAL - CONCÓRDIA DO PARÁ |
40ª ZONA ELEITORAL - TUCURUÍ |
103ª ZONA ELEITORAL - BREU BRANCO |
101ª ZONA ELEITORAL - NOVO REPARTIMENTO |
41ª ZONA ELEITORAL - OURÉM |
11ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ |
49ª ZONA ELEITORAL - MÃE-DO-RIO |
42ª ZONA ELEITORAL - PARAGOMINAS |
49ª ZONA ELEITORAL - MÃE DO RIO |
11ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ |
43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
72ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
107ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
44ª ZONA ELEITORAL - PORTEL |
15ª ZONA ELEITORAL - BREVES |
99ª ZONA ELEITORAL - MELGAÇO |
45ª ZONA ELEITORAL - OEIRAS DO PARÁ |
86ª ZONA ELEITORAL - CURRALINHO |
48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
46ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ARAGUAIA |
59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO |
24ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO ARAGUAUA |
48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
10ª ZONA ELEITORAL - MUANÁ |
27ª ZONA ELEITORAL - PONTA DE PEDRAS |
49ª ZONA ELEITORAL - MÃE DO RIO |
42ª ZONA ELEITORAL - PARAGOMINAS |
84ª ZONA ELEITORAL - DOM ELISEU |
50ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
04ª ZONA ELEITORAL - CASTANHAL |
36ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO PARÁ |
51ª ZONA ELEITORAL - RONDON DO PARÁ |
84ª ZONA ELEITORAL - DOM ELISEU |
42ª ZONA ELEITORAL - PARAGOMINAS |
52ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTO CORRÊA |
14ª ZONA ELEITORAL - VISEU |
13ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA |
53ª ZONA ELEITORAL - SÃO FÉLIX DO XINGU |
74ª ZONA ELEITORAL - TUCUMÃ |
61ª ZONA ELEITORAL - XINGUARA |
54ª ZONA ELEITORAL - SENADOR JOSÉ PORFÍRIO |
18ª ZONA ELEITORAL - ALTAMIRA |
85ª ZONA ELEITORAL - MEDICILÂNDIA |
55ª ZONA ELEITORAL - ALMEIRIM |
82ª ZONA ELEITORAL - PORTO DE MOZ |
26ª ZONA ELEITORAL - GURUPÁ |
56ª ZONA ELEITORAL - ITUPIRANGA |
100ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
57ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO ARAGUAIA |
56ª ZONA ELEITORAL - ITUPIRANGA |
62ª ZONA ELEITORAL - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA |
58ª ZONA ELEITORAL - CURIONÓPOLIS |
106ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
75ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO |
24ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO ARAGUAUA |
60ª ZONA ELEITORAL - RIO MARIA |
60ª ZONA ELEITORAL - RIO MARIA |
61ª ZONA ELEITORAL - XINGUARA |
59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO |
61ª ZONA ELEITORAL - XINGUARA |
60ª ZONA ELEITORAL - RIO MARIA |
59ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO |
62ª ZONA ELEITORAL - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA |
57ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO ARAGUAIA |
56ª ZONA ELEITORAL - ITUPIRANGA |
64ª ZONA ELEITORAL - SALINÓPOLIS |
25ª ZONA ELEITORAL - CAPANEMA |
13ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA |
65ª ZONA ELEITORAL - BARCARENA |
07ª ZONA ELEITORAL - ABAETETUBA |
37ª ZONA ELEITORAL - MOJU |
68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
83ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
69ª ZONA ELEITORAL - JACUNDÁ |
23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
100ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
70ª ZONA ELEITORAL - CAPITÃO POÇO |
81ª ZONA ELEITORAL - GARRAFÃO DO NORTE |
41ª ZONA ELEITORAL - OURÉM |
72ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
107ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
73ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
76ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
95ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
74ª ZONA ELEITORAL - TUCUMÃ |
53ª ZONA ELEITORAL - SÃO FÉLIX DO XINGU |
61ª ZONA ELEITORAL - XINGUARA |
75ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
106ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
58ª ZONA ELEITORAL - CURIONÓPOLIS |
76ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
95ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
96ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
78ª ZONA ELEITORAL - MARITUBA |
107ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
72ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
79ª ZONA ELEITORAL - URUARÁ |
68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
80ª ZONA ELEITORAL - PACAJÁ |
101ª ZONA ELEITORAL - NOVO REPARTIMENTO |
56ª ZONA ELEITORAL - ITUPIRANGA |
81ª ZONA ELEITORAL - GARRAFÃO DO NORTE |
70ª ZONA ELEITORAL - CAPITÃO POÇO |
41ª ZONA ELEITORAL - OURÉM |
82ª ZONA ELEITORAL - PORTO DE MOZ |
54ª ZONA ELEITORAL - SENADOR JOSÉ PORFÍRIO |
55ª ZONA ELEITORAL - ALMEIRIM |
83ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
84ª ZONA ELEITORAL - DOM ELISEU |
51ª ZONA ELEITORAL - RONDON DO PARÁ |
23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
85ª ZONA ELEITORAL - MEDICILÂNDIA |
79ª ZONA ELEITORAL - URUARÁ |
34ª ZONA ELEITORAL - ITAITUBA |
86ª ZONA ELEITORAL - CURRALINHO |
48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
10ª ZONA ELEITORAL - MUANÁ |
87ª ZONA ELEITORAL - CONCÓRDIA DO PARÁ |
94ª ZONA ELEITORAL - ACARÁ |
49ª ZONA ELEITORAL - MÃE DO RIO |
88ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO AJURU |
12ª ZONA ELEITORAL - CAMETÁ |
6ª ZONA ELEITORAL - IGARAPÉ-MIRI |
89ª ZONA ELEITORAL - TERRA SANTA |
38ª ZONA ELEITORAL - ORIXIMINÁ |
22ª ZONA ELEITORAL - ÓBIDOS |
90ª ZONA ELEITORAL - ANAJÁS |
17ª ZONA ELEITORAL - CHAVES |
16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ |
91ª ZONA ELEITORAL - NOVO PROGRESSO |
34ª ZONA ELEITORAL - ITAITUBA |
68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS |
92ª ZONA ELEITORAL - PRAINHA |
19ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE |
21ª ZONA ELEITORAL - ALENQUER |
93ª ZONA ELEITORAL - TAILÂNDIA |
39ª ZONA ELEITORAL - TOMÉ-AÇU |
87ª ZONA ELEITORAL - CONCÓRDIA DO PARÁ |
94ª ZONA ELEITORAL - ACARÁ |
87ª ZONA ELEITORAL - CONCÓRDIA DO PARÁ |
36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL |
95ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
96ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
97ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
96ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
97ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
98ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
97ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
98ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
01ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
98ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
01ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
28ª ZONA ELEITORAL - BELÉM |
99ª ZONA ELEITORAL - MELGAÇO |
44ª ZONA ELEITORAL - PORTEL |
15ª ZONA ELEITORAL - BREVES |
100ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
23ª ZONA ELEITORAL - MARABÁ |
57ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO ARAGUAIA |
101ª ZONA ELEITORAL - NOVO REPARTIMENTO |
80ª ZONA ELEITORAL - PACAJÁ |
40ª ZONA ELEITORAL - TUCURUÍ |
102ª ZONA ELEITORAL - JACAREACANGA |
34ª ZONA ELEITORAL - ITAITUBA |
68ª ZONA ELEITORAL - RURÓPOLIS |
103ª ZONA ELEITORAL - BREU BRANCO |
40ª ZONA ELEITORAL - TUCURUÍ |
101ª ZONA ELEITORAL - NOVO REPARTIMENTO |
104ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
20ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
83ª ZONA ELEITORAL - SANTARÉM |
105ª ZONA ELEITORAL - JURUTI |
22ª ZONA ELEITORAL - ÓBIDOS |
38ª ZONA ELEITORAL - ORIXIMINÁ |
106ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
75ª ZONA ELEITORAL - PARAUAPEBAS |
58ª ZONA ELEITORAL - CURIONÓPOLIS |
107ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
78ª ZONA ELEITORAL - MARITUBA |
43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?