Designação de Magistradas para ocuparem os cargos de Ouvidora Judicial Eleitoral e de Ouvidora Judicial Eleitoral Substituta.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 4º da Resolução TRE/PA nº 5.781, de 26 de maio de 2023; e

Considerando a escolha, em sessão administrativa do dia 29 de julho de 2025, de magistradas para ocupar os cargos de Ouvidora Judicial Eleitoral e de Ouvidora Judicial Eleitoral Substituta;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, do cargo de Ouvidor Judicial Eleitoral, o Excelentíssimo Juiz JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, a partir de 4 de julho de 2024, pelo término de seu biênio como Membro Efetivo do Tribunal.

Art. 2º DISPENSAR do cargo de Ouvidora Judicial Eleitoral Substituta, a Excelentíssima Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN.

Art. 3º DESIGNAR a Excelentíssima Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN e a Excelentíssima Juíza CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ouvidora Judicial Eleitoral e de Ouvidora Judicial Eleitoral Substituta, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 29 de julho de 2025.

Desembargador José Maria Teixeira do Rosário 
Presidente e Relator

* Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PA nº 144, de 31 de julho de 2025.