Altera nomenclaturas de unidades da Secretaria do  Tribunal e a Resolução TRE-PA 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEI n.º 0006449-60.2025.6.14.8000; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura das seguintes unidades: 

I - Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas (SECOI) para Seção de Auditoria da Gestão Financeira e de Tecnologia da Informação e Comunicação (SAFTIC); 

II - Seção de Auditorias Internas e de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SEAP) para Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas (SEAP); 

III - Seção de Governança, Gestão de Riscos e de Processos (SGR) para Seção de Gestão de Riscos, de Processos e de Apoio à Governança (SGR). 

Art. 2º O art. 1º da Resolução TRE-PA n.º 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 1º ……………………… 

§ 1º ......................................... 

VIII.......................................... 

b) Seção de Auditoria da Gestão Financeira e de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAFTIC; 

c) Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas - SEAP; 

.................................................. 

§ 6º............................................ 

VI ............................................. 

e.1) Seção de Gestão de Riscos, de Processos e de Apoio à Governança (SGR)." 

Art. 3º Os anexos I, II e VI da Resolução TRE-PA n.º 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, com redação dada pela Resolução TRE-PA n.º 5.847, de 18 de fevereiro de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta resolução. 

Art. 4º Ficam revogados os artigos 4º e 6º da Resolução TRE-PA n.º 5.847, de 18 de fevereiro de 2025. 

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. 

Belém, 29 de julho de 2025. 

Desembargador José Maria Teixeira do Rosário 

Presidente e Relator

* Os anexos desta Resolução constam no PJE, autos PA nº 0600194-78.2025.6.14.0000 (ID 22044775).

*Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA nº 144, de 31 de julho de 2025