Resolução nº 5876
Dispõe sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo do Presidente e da Vice-Presidente e Corregedora deste Regional, durante o período eleitoral das Eleições 2026.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso III, do Código Eleitoral;
CONSIDERANDO o caráter preferencial dos feitos eleitorais no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições (art. 94, da Lei nº 9.504/1997);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.486/2016, que dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.760/2026 que fixou o Calendário Eleitoral 2026; e
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 0005912-30.2026.6.14.8000.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder afastamento ao Desembargador Presidente José Maria Teixeira do Rosário e à Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Maria Filomena de Almeida Buarque de seus cargos efetivos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre a data de início das convenções para a escolha dos candidatos até cinco dias após a realização do segundo turno, se houver, das Eleições Gerais 2026; compreendendo o insterstício de 20 de julho de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.760/2026).
Art. 2º O afastamento dos Desembargadores deverá ser comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para os devidos fins, bem como ser submetido ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do §1º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.486/2016.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 22 de maio de 2026.
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Presidente e Relator
*Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA nº 101, de 26.05.2026