Resolução n.º 5676

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Revogada pela Resolução nº 5730/2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso II, da Lei n.º 4.737, de 15 de Julho de 1965 (Código Eleitoral);

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Resolução TRE-PA n.º 2.209, publicada no DOE de 14.2.2002;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a seguinte estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará:

§ 1º Presidência – PRE, com as seguintes unidades diretamente vinculadas:

I – Gabinete da Presidência – GABPRE;

II - Assessoria Jurídica da Presidência – ASPRE;

III – Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM;

IV - Escola Judiciária Eleitoral - EJE, subdividida em:

a) Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral - CEJE;

b) Seção de Formação, Cidadania e Biblioteca - SCB;

c) Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE.

V - Secretaria de Auditoria - SEAUD, subdividida em:

a) Gabinete da Secretaria de Auditoria - GABSEAUD;

b) Coordenadoria de Auditoria - COAUD, subdividida em:

b.1) Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal - SEAP;

b.2) Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas – SECOI.

c) Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão - COAG, subdividida em:

c.1) Seção de Auditoria e Acompanhamento da Accountability - SAC;

c.2) Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – SAG.

VI - Ouvidoria Judicial Eleitoral – OJE, com a seguinte unidade vinculada:

a) Assessoria da Ouvidoria – ASOUV.

VII – Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão – NSA;

VIII – Núcleo de Atendimento ao Eleitor – NAE;

§ 2º Vice-Presidência.

§ 3º Corregedoria Regional Eleitoral – CRE e as seguintes unidades diretamente vinculadas:

I – Gabinete da Corregedoria - GABCRE;

II - Assessoria Jurídica da Corregedoria - ASCRE;

III - Coordenadoria da Corregedoria - CCRE, subdividida em:

a) Seção de Orientação e Controle de Procedimentos Judiciários - SOPJ;

b) Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral - SOC.

§ 4º Juízes Membros – JM, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Gabinete I dos Juízes Membros – JMGABI;

b) Gabinete II dos Juízes Membros – JMGABII;

c) Gabinete III dos Juízes Membros – JMGABIII;

d) Gabinete IV dos Juízes Membros – JMGABIV;

e) Gabinete V dos Juízes Membros – JMGABV.

§ 5º Juízos Eleitorais, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Zonas Eleitorais – ZE.

§ 6º Diretoria Geral - DG e as seguintes unidades diretamente vinculadas:

I – Gabinete da Diretoria Geral – GABDG;

II – Núcleo de Apoio à Gestão – NAG;

III - Assessoria Jurídica da Direção Geral – ASDG;

IV – Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão – GPEG, subdividido em:

a) Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional – NPGI;

b) Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE;

c) Núcleo de Estatística – NEST.

V - Gabinete de Segurança Institucional - GSI;

VI – Secretaria Judiciária – SJ, com a seguinte estrutura:

a) Gabinete da Secretaria Judiciária – GABSJ;

b) Núcleo de Governança Judiciária de 2º Grau – NGJUD;

c) Coordenadoria de Dados Partidários e Prestações de Contas - CDPP, subdividida em:

c.1) Seção de Exame de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE;

c.2) Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP;

c.3) Seção de Exame de Prestação de Contas Partidárias Anuais – SPCA.

d) Coordenadoria de Processamento – CPRO, subdividida em:

d.1) Seção de Execução e Suporte ao PJE - SESP;

d.2) Seção de Processamento – SEPROC;

d.3) Seção de Controle, Autuação e Distribuição – SCAD.

e) Coordenadoria de Apoio ao Plenário e Jurisprudência - CPJURIS, subdividida em:

e.1) Seção de Acompanhamento das Sessões e Registro de Decisões Plenárias - SEAPLEN;

e.2) Seção de Taquigrafia e Jurisprudência – STJUR.

VII – Secretaria de Administração – SA, com a seguinte estrutura:

a) Gabinete da Secretaria de Administração – GABSA;

b) Núcleo de Governança e Apoio às Contratações – NGC;

c) Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras - COLIC, subdividida em:

c.1) Seção de Licitações - SELIC;

c.2) Seção de Gestão de Compras - SEGEC;

c.3) Seção de Contratos e Convênios – SECON.

d) Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP, subdividida em:

d.1) Seção de Almoxarifado - SEAL;

d.2) Seção de Controle de Bens Permanentes – SECOB.

e) Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura - COEDI, subdividida em:

e.1) Seção de Engenharia e Projetos - SENGE;

e.2) Seção de Manutenção de Sistemas Prediais - SEMAP.

f) Coordenadoria de Serviços Gerais - COSEG, subdividida em:

f.1) Seção de Administração de Edifícios - SEADE;

f.2) Seção de Arquivo e Gestão Documental – SAGD;

f.3) Seção de Expedição e Transporte – SETRA.

VIII - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC, com a seguinte estrutura:

a) Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – GABSOFC;

b) Coordenadoria de Contabilidade e Finanças - CCF, subdividida em:

b.1) Seção de Contabilidade - SCONT;

b.2) Seção de Programação e Execução Financeira - SPEF.

c) Coordenadoria de Orçamento - COR, subdividida em:

c.1) Seção de Execução Orçamentária - SEO;

c.2) Seção de Programação e Controle Orçamentário - SPCO.

IX - Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, com a seguinte estrutura:

a) Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas – GABSGP;

b) Coordenadoria de Análises Técnicas e Pagamentos - COTEP, subdividida em:

b.1) Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais - SAPI;

b.2) Seção de Pagamento de Pessoal - SPP.

c) Coordenadoria de Assistência ao Servidor - CAS, subdividida em:

c.1) Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial - SAMOS;

c.2) Seção de Gestão de Auxílios e Benefícios - SAB;

c.3) Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde - SAGP.

d) Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - CODES, subdividida em:

d.1) Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SGD;

d.2) Seção de Treinamento e Desenvolvimento - STD.

e) Coordenadoria de Pessoal - COPES, subdividida em:

e.1) Seção de Registros Funcionais - SRF;

e.2) Seção de Controle de Juízes, Promotores e Requisitados – SJPR;

e.3) Núcleo Gestor de Diárias – NGD.

X - Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, com a seguinte estrutura:

a) Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação – GABSTI;

b) Núcleo de Governança de TI – NGTI;

c) Coordenadoria de Infraestrutura - COINF, subdividida em:

c.1) Seção de Apoio ao Usuário – SAU;

c.2) Seção de Infraestrutura e Conectividade – SIC;

c.3) Seção de Serviços de Rede – SSR.

d) Coordenadoria de Logística de Eleições - COLOG, subdividida em:

d.1) Seção de Votação Eletrônica – SVE;

d.2) Seção de Logística – SELOG;

d.3) Seção de Administração do Cadastro Eleitoral – SACE;

d.4) Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas – NGUE.

e) Coordenadoria de Sistemas - COSIS, subdividida em:

e.1) Seção de Administração de Dados e Inteligência de Negócio – SADIN;

e.2) Seção de Desenvolvimento de Sistemas – SDS.

Art. 2º Os organogramas atualizados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará são os constantes dos Anexo III e IV.

Art. 3º As atribuições das unidades organizacionais serão definidas em regulamento próprio, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta resolução.

Art. 4º Ficam transformadas, sem aumento de despesas, as funções comissionadas especificadas no Anexo I desta resolução.

Art. 5º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará passam a ser as constantes do Anexo II.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário, notadamente, as insculpidas pela Resolução TRE-PA n.º 5.539, de 9 de abril de 2019.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 26/01/2021.

Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Presidente e Relatora

* Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA, de 27/01/2021.

ANEXO I – TRANSFORMAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SEM AUMENTO DE DESPESA

FUNÇÕES CRIADAS POR LEI – SECRETARIA				FUNÇÕES APÓS REESTRUTURAÇÃO
Função	Qtd.	Valor Unitário	Total (R$)	Função	Qtd.	Valor Unitário	Total (R$)
FC-6	45	R$ 3.072,36	R$ 138.256,20	FC-6	47	R$ 3.072,36	R$ 144.400,92
FC-5	11	R$ 2.232,38	R$ 24.556,18	FC-5	11	R$ 2.232,38	R$ 24.556,18
FC-4	5	R$ 1.939,89	R$ 9.699,45	FC-4	4	R$ 1.939,89	R$ 7.759,56
FC-3	17	R$ 1.379,07	R$ 23.444,19	FC-3	21	R$ 1.379,07	R$ 30.339,54
FC-2	41	R$ 1.185,05	R$ 48.587,05	FC-2	37	R$ 1.185,05	R$ 42.661,80
FC-1	28	R$ 1.019,17	R$ 28.536,76	FC-1	23	R$ 1.019,17	R$ 23.440,91
sub-total			R$ 273.079,83	TOTAL			R$ 273.158,91
SALDO - RES. TRE-PA Nº 5.621/2020			R$ 96,25
TOTAL			R$ 273.176,08

SALDO – SECRETARIA				R$ 17,17

FUNÇÕES CRIADAS POR LEI - REZONEAMENTO - RES. TRE/PA Nº 5.503/2019				FUNÇÕES APÓS REESTRUTURAÇÃO
FC-6	4	R$ 3.072,36	R$ 12.289,44	FC-6	4	R$ 3.072,36	R$ 12.289,44
FC-1	1	R$ 1.019,17	R$ 1.019,17	FC-1	1	R$ 1.019,17	R$ 1.019,17
TOTAL			R$ 13.308,61	TOTAL			R$ 13.308,61

SALDO – REZONEAMENTO				R$ 0,00

ANEXO II – LOTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

NOMENCLATURA		PRE	CRE	SEAUD	EJE	OJE	DG	SA	SJ	STI	SOFC	SGP	TOTAL
CJ-4	DIRETOR-GERAL	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	1
CJ-3	SECRETÁRIO	-	-	1	-	-	-	1	1	1	1	1	6
CJ-2	COORDENADOR	-	1	2	1	-	-	4	3	3	2	4	20
CJ-2	ASSESSOR II	1	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	3
CJ-1	CHEFE DE GABINETE	1	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	3
CJ-1	ASSESSOR I	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	-	2
TOTAL		3	3	3	1		3	5	4	4	3	5	35

NOMENCLATURA		PRE	CRE	JM	SEAUD	EJE	DG	SA	SJ	STI	SOFC	SGP	TOTAL
FC-6	CHEFE DE SEÇÃO	-	2	-	3	1	-	9	7	8	4	9	43
	CHEFE DE GABINETE	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	1
	CHEFE DE NÚCLEO	1	-	-	-	-	2	-	-	-	-	-	3
FC-5	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0
	OFICIAL DE GABINETE	-	-	5	-	-	-	-	-	-	-	-	5
	ASSISTENTE V	1	3	-	-	-	2	-	-	-	-	-	6
FC-4	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	-	1	-	1	-	-	2
FC-4	ASSISTENTE IV	-	-	-	-	-	-	-	-	2	-	-	2
FC-3	CHEFE DE NÚCLEO	1	-	-	-	-	-	-	1	1	-	1	4
FC-3	ASSISTENTE III	4	1	-	-	-	3	6	-	2	-	2	18
FC-2	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	1
FC-2	ASSISTENTE II	-	2	-	-	1	1	8	10	-	6	7	35
FC-1	ASSISTENTE I	1	1	5	1	-	3	4	-	7	-	1	23
TOTAL		8	9	10	4	2	13	28	18	21	10	20	143

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS PELA RES. TRE/PA Nº 5.503/2019

NOMENCLATURA		SEAUD	DG	SA	SJ	TOTAL
FC-6	CHEFE DE SEÇÃO	1	-	1	1	3
FC-6	CHEFE DE NÚCLEO	-	1	-	-	1
FC-1	ASSISTENTE I	-	-	1		1
TOTAL		1	1	2	1	5

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE	COMISSIONAMENTO
Presidência – PRE	04 funções de Assistente III, nível FC-3 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Presidência – GABPRE	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Núcleo de Atendimento ao Eleitor – NAE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-6
Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão – NSA	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3
Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM	01 cargo de Assessor I, nível CJ-1
Assessoria da Ouvidoria – ASOUV	01 cargo de Assessor I, nível CJ-1
Escola Judiciária Eleitoral – EJE	01 função de Assistente II, nível FC-2
Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – CEJE	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Formação, Cidadania e Biblioteca – SCB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Auditoria– SEAUD	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 01 função de Assistente I, nível FC-1
Coordenadoria de Auditoria – COAUD	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas – SECOI	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – COAG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – SAG	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Consultoria e Acompanhamento da Accountability – SAC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Corregedoria Regional Eleitoral – CRE	03 funções de Assistente V, nível FC-5 01 função de Assistente III, nível FC-3 02 funções de Assistente II, nível FC-2 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Corregedoria – GABCRE	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Assessoria Jurídica da Corregedoria – ASCRE	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Coordenadoria da Corregedoria – CCRE	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Orientação e Controle de Procedimentos Judiciários – SOPJ	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral – SOC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Gabinete I dos Juízes Membros – JMGABI	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete II dos Juízes Membros – JMGABII	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete III dos Juízes Membros – JMGABIII	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete IV dos Juízes Membros – JMGABIV	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete V dos Juízes Membros – JMGABV	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Diretoria-Geral – DG	01 cargo de Diretor-Geral, nível CJ-4 01 função de Assistente V, nível FC-5 03 funções de Assistente III, FC-3 01 função de Assistente II, nível FC-2 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Diretoria-Geral – GABDG	01 função de Chefe de Gabinete, nível FC-6
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral – ASDG	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão – GPEG	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional – NPGI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-6
Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-6
Núcleo de Estatística – NEST	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-2
Gabinete de Segurança Institucional – GSI	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5
Secretaria Judiciária – SJ	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 09 funções de Assistente II, nível FC-2
Núcleo de Governança Judiciária de 2º Grau – NGJUD	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3
Coordenadoria de Dados Partidários e Prestações de Contas – CDPP	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Exame de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Processamento – CPRO	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Processamento – SEPROC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Execução e Suporte ao PJE - SESP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Controle, Autuação e Distribuição – SCAD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Apoio ao Plenário e Jurisprudência – CPJURIS	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Acompanhamento das Sessões e Registro de Decisões Plenárias - SEAPLEN	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Taquigrafia e Jurisprudência – STJUR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Administração – AS	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 06 funções de Assistente III, nível FC-3 08 funções de Assistente II, nível FC-2 04 funções de Assistente I, nível FC-1
Núcleo de Governança das Contratações – NGC	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras – COLIC	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Licitações – SELIC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Gestão de Compras – SEGEC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Contratos e Convênios – SECON	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Almoxarifado – SEAL	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Controle de Bens Permanentes – SECOB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura – COEDI	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Engenharia e Projetos – SENGE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Manutenção de Sistemas Prediais – SEMAP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Serviços Gerais – COSEG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Administração de Edifícios – SEADE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Expedição e Transporte – SETRA	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 06 funções de Assistente II, nível FC-2
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças – CCF	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Contabilidade – SCONT	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Programação e Execução Financeira – SPEF	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Orçamento – COR	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Execução Orçamentária – SEO	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Programação e Controle Orçamentário – SPCO	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 02 funções de Assistente III, nível FC-3 07 funções de Assistente II, nível FC-2 01 função de Assistente I, nível FC-1
Coordenadoria de Análises Técnicas e Pagamentos – COTEP	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais – SAPI	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Pagamento de Pessoal – SPP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Assistência ao Servidor – CAS	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial – SAMOS	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde – SAGP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Gestão de Auxílios e Benefícios – SAB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – CODES	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Lotação e Gestão de Desempenho – SGD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Treinamento e Desenvolvimento – STD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Pessoal – COPES	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Registros Funcionais – SRF	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Controle de Juízes, Promotores e Requisitados – SJPR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Núcleo Gestor de Diárias – NGD	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 02 funções de Assistente IV, nível FC-4 02 funções de Assistente III, nível FC-3 07 funções de Assistente I, nível FC-1
Núcleo de Governança de TI – NGTI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Coordenadoria de Infraestrutura – COINF	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Apoio ao Usuário – SAU	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Infraestrutura e Conectividade – SIC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Serviços de Rede – SSR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Logística de Eleições – COLOG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Administração do Cadastro Eleitoral – SACE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Logística – SELOG	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Votação Eletrônica – SVE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas - NGUE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3
Coordenadoria de Sistemas – COSIS	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Administração de Dados e Inteligência de Negócio – SADIN	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Desenvolvimento de Sistemas – SDS	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas advindas da transformação de funções promovida pela Resolução TRE/PA nº 5.503/2019 e alterações
UNIDADE	COMISSIONAMENTO
Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal - SEAP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Núcleo de Apoio à Gestão - NAG	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-6
Seção de Exame de Prestação de Contas Partidárias Anuais – SPCA	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Arquivo e Gestão Documental – SAGD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Administração – SA	01 função de Assistente I, nível FC-1

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