Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público/2019 para provimento de cargos efetivos de Nível médio e Superior do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, XXV da Res. TRE/PA nº 2909 de 14 de fevereiro de 2002;
CONSIDERANDO o procedimento realizado nos autos do Processo SEI nº 0005427-74.2019.6.14.8000;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público de 2019, para provimento dos cargos efetivos de Nível Médio e Superior do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 16/2020, publicado no DOU de 14/08/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 18/08/2020.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente e Relator