Aprova os Editais nº 206/2020 e 232/2020 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais de 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 146 da Resolução TSE nº 23.611/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.625/2020, c/c art. 23, inciso XXXVII do Regimento Interno do TRE/PA;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o inteiro teor do Edital nº 206/2020 e Edital de retificação nº 232/2020, nos termos do voto do Relator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 10/09/2020.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente e Relator