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Resolução n.º 5661

REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. DEFERIMENTO.

Nos termos do art. 1º da Resolução TSE nº 21.843/04, "O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando a garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados", competindo a cada Tribunal Regional Eleitoral encaminhar a relação das localidades onde se faz necessária a presença da força federal, acompanhada de justificativa contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, apresentada separadamente para cada zona, com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar (§§ 1º e 2º do citado artigo).

No caso, todas as exigências legais encontram-se devidamente preenchidas.

Solicitação ao TSE de força federal às Zonas Eleitorais referenciadas no Anexo I, evento 1127727 do processo SEI nº 0013665-48.2020.6.14.8000 contemplando 52 Zonas Eleitorais, com abrangência em 72 Municípios do Estado do Pará.

 

RESOLVEM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, com fulcro no art. 23, inc. XIV, do Código Eleitoral c/c art. 1º, §1º, da Resolução TSE nº 21.843/04, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral requisição de força federal às 52 Zonas Eleitorais com abrangência em 72 Municípios deste Estado, elencados no Anexo I, acompanhada das respectivas justificativas, e com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar, descritas no Anexo II, respectivamente aos eventos SEI nº 1127727 e 1128055, do Proc. SEI nº 0013665-48.2020.6.14.8000, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o Juiz Federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes e os Juízes Álvaro José Norat de Vasconcelos, Edmar Silva Pereira, Luzimara Costa Moura e Diogo Seixas Condurú. Presidiu o julgamento o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 01/10/2020.


Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura 
Presidente e Relator

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) nº: 0600266-41.2020.6.14.0000
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ 

RELATÓRIO

 

O Senhor Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura (Relator):  Cuida-se de procedimento de requisição de força federal regulamentado pelo art. 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004.

É sabido que a presença das forças de segurança nas proximidades dos locais de votação e de apuração dos votos, principalmente no dia da eleição, tem como objetivo assegurar o bom andamento dos trabalhos que estarão sendo realizados, assim como o exercício da cidadania pela população durante a escolha de seus representantes.

Assim, visando dar prosseguimento às ações de segurança relativas ao Pleito Eleitoral 2020 constante do Plano Integrado de Eleições 2020 – PIE 2020, por meio do Proc. SEI nº 0010213-30.2020.6.14.8000, o Gabinete de Segurança Institucional – GSI elaborou o Plano de Ação de Segurança - Eleições 2020 (evento 1081802) e encaminhou o Formulário Eletrônico (evento 1081804) com as informações a serem apuradas junto as Zonas Eleitorais quanto a necessidade de reforço de segurança para os municípios sob sua jurisdição.

A título de histórico, esclareço aos membros dessa Corte que por ocasião do 1º Turno das Eleições de 2018, esta Corte, em 23 de agosto de 2018, por meio da Resolução TRE/PA nº 5.482/2018, solicitou à Corte Superior Eleitoral o apoio de tropas federais a 70 municípios concernentes a 57 Zonas Eleitorais, conforme evento 0603310 do Proc. SEI nº 0004819-13.2018.6.14.8000.

Após a devida manifestação do Governador do Estado do Pará, fora necessário um ajuste no quantitativo anteriormente informado, e por meio da Resolução (nº 5.485/2018, publicada em 14/9/2018), este Regional alterou a Res. TRE/PA nº 5.482/2018, solicitando ao TSE a requisição de força federal, às 46 Zonas Eleitorais com abrangência em 60 Municípios.

Em 26 de setembro de 2018, em Acórdão proferido nos autos do PA nº 600990-06.2018.6.00.0000, de relatoria da Ministra Rosa Weber, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o pedido de requisição de força federal para os 60 (sessenta) municípios, nos exatos termos solicitados pelo TRE/PA.

No que concerne ao presente Pleito de 2020, como dito, em atendimento ao disposto no art. 1º da Resolução TSE nº 21.843/04, foram consultadas todas as Zonas Eleitorais do Estado do Pará acerca da necessidade de requisição de força federal para o 1º Turno das Eleições Municipais 2020, principalmente nos locais de votação considerados mais críticos e as ações de segurança pertinentes antes, durante e após a apuração dos votos.

O Gabinete de Segurança Institucional – GSI consolidou as respostas das zonas eleitorais em novo formulário (evento 1123230), contendo os dados relativos às localidades e justificativas fundamentadas das zonas eleitorais que solicitaram apoio de força federal, tendo esta Presidência oficiado o Governo do Estado do Pará (evento 1112837) encaminhando planilha de dados das zonas eleitorais com indicativos das condições de segurança nos municípios paraenses, para manifestação formal daquele órgão.

Em resposta, por meio do Ofício nº 310/2020 – GG (evento 1123449), de 23 de setembro de 2020, o Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho, informou a necessidade de 72 (setenta e dois) municípios com abrangência em 52 (cinquenta e duas) Zonas Eleitorais receberem tropas federais, tendo em vista o histórico de problemas eleitorais e em função da existência de aldeias indígenas em algumas localidades.

De posse das indicações do Governo Estadual, o GSI elaborou tabela consignando as supracitadas zonas e municípios (Anexo I, evento 1127727) com os respectivos dados e justificativas para o reforço de tropas federais, elencada no evento 1128055 do Proc. SEI nº 0013665-48.2020.6.14.8000 (Anexo II). 

É o relatório.

 

VOTO  

O Senhor Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura (Relator): Nos termos do art. 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, “o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando a garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”.

Neste sentido, compete a este Tribunal Regional Eleitoral do Pará encaminhar a relação das localidades onde se faz necessária a presença da força federal (Anexo I), acompanhada de justificativa (Anexo II) contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, apresentada separadamente para cada zona, com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar (§§ 1º e 2º do citado artigo).

Destaca-se que o número de municípios para os quais esta Corte vem ao longo dos últimos pleitos solicitando reforço de tropas federais encontra-se na média, a exemplo das Eleições Municipais em 2016, que perfez a quantia de 70 municípios (50 zonas eleitorais).

Da mesma forma, por ocasião das Eleições Gerais de 2018, restou consolidado em 60 municípios (46 zonas) o quantitativo de localidades para as quais fora solicitado o reforço de forças federais.

Como relatado, para estas Eleições Municipais de 2020, o Governador do Estado do Pará, por meio do Ofício nº 310/2020 – GG (evento 1123449) informou a necessidade de reforço de tropas federais para 72 municípios (52 ZEs), nestes incluídas todas as aldeias indígenas do Estado do Pará, destacadas em 11 municípios, nos mesmos moldes das eleições 2018.

Ante o exposto, tendo em vista que as exigências dos diplomas legais mencionados ao norte encontram-se devidamente preenchidas, especialmente amparado no disposto no art. 23, inc. XIV, do Código Eleitoral c/c art. 1º, §1º, da Res. TSE nº 21.843/04, VOTO pela solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral de requisição de força federal às 52 Zonas Eleitorais, com abrangência em 72 Municípios deste Estado, elencados no Anexo I (evento 1127727 do Proc. SEI nº 0013665-48.2020.6.14.8000), acompanhadas das respectivas justificativas, e com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar, descritos no Anexo II (evento 1128055 do Proc. SEI nº 0013665-48.2020.6.14.8000) deste voto, e abaixo transcritos.

É como voto.

Belém, 1 de outubro de 2020.

Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura
Presidente e Relator

  

ANEXO I

 

FORÇA FEDERAL – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 - 1º TURNO - RELAÇÃO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) ZONAS ELEITORAIS COM ABRANGÊNCIA EM 72 (SETENTA E DOIS) MUNICÍPIOS

 

Nº

ZE

MUNICÍPIO

ELEITORADO

1

2ª

Cachoeira do Arari

17.734

2

Santa Cruz do Arari

6.740

3

4ª

Santa Maria do Pará

19.553

4

5ª

São Francisco do Pará

14.719

5

6ª

Igarapé Miri

48.670

6

7ª

Abaetetuba

113.661

7

 

8ª

Vigia

38.612

8

Colares

10.815

9

São Caetano de Odivelas

15.500

10

9ª

Curuçá

31.029

11

10ª

Muaná

25.824

12

11ª

São Miguel do Guamá

39.792

13

Irituia

25.742

14

14ª

Viseu

43.430

15

Cachoeira do Piriá

14.219

16

 

18ª

Altamira

86.463

17

Brasil Novo

14.441

18

Vitória do Xingu

13.782

19

21ª

Alenquer

37.528

20

Curuá

9.391

21

22ª

Óbidos

36.094

22

25ª

Capanema

50.682

23

27ª

Ponta de Pedras

20.308

24

31ª

Maracanã

23.571

25

32ª

Marapanim

21.543

26

Terra Alta

10.564

27

 

33ª

Nova Timboteua

10.525

28

Primavera

10.416

29

Quatipuru

9.803

30

34ª

Itaituba (A*)

83.975

31

35ª

Mocajuba

25.361

32

36ª

Santo Antônio do Tauá

24.804

33

37ª

Moju

52.549

34

38ª

Oriximiná (A*)

46.340

35

39ª

Tomé-Açú

49.807

36

40ª

Tucuruí (A*) 

75.696

37

 

41ª

Ourém

15.721

38

Bonito

11.736

39

Santa Luzia do Pará (A*)

17.036

40

42ª

Paragominas (A*)

70.282

41

44ª

Portel

36.739

42

46ª

Santana do Araguaia

24.532

43

 

49ª

Mãe do Rio

25.688

44

Ipixuna do Pará

23.827

45

Aurora do Pará

18.846

46

50ª

São Domingos do Capim

21.460

47

51ª

Rondon do Pará

29.722

48

53ª

São Félix do Xingu

41.201

49

54ª

Senador José Porfírio (A*)

11.543

50

55ª

Almeirim

23.160

51

 

59ª

Pau D’Arco (A*)

7.701

52

Cumaru do Norte (A*)

6.577

53

65ª

Barcarena

88.274

54

68ª

Rurópolis

18.512

55

Placas

12.793

56

69ª

Jacundá

34.460

57

70ª

Capitão Poço

39.091

58

74ª

Tucumã

27.669

59

Ourilândia do Norte

24.437

60

79ª

Uruará

29.443

61

80ª

Anapu (A*)

21.807

62

81ª

Garrafão do Norte

21.707

63

Nova Esperança do Piriá

15.847

64

82ª

Porto de Moz

21.345

65

85ª

Medicilândia (A*)

19.092

66

87ª

Concordia do Pará

22.809

67

89ª

Terra Santa

13.954

68

Faro

6.449

69

94ª

Acará

40.802

70

99ª

Melgaço

16.995

71

102ª

Jacareacanga (A*)

12.073

72

103ª

Goianésia

21.409

 A* = Aldeia Indígena

 

ANEXO II 

ANEXO II 

Formulário - informações das Zonas Eleitorais acerca das condições de segurança nos municípios sob sua jurisdição, onde se faz necessária a presença de força federal no Primeiro Turno das Eleições 2020, acompanhada de justificativas, contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar

01

Durante as eleições, há histórico de tumulto em locais de votação no município? *
  1. Não, pois a votação ocorre de forma pacífica e ordeira.
  2. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  3. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.

02

Durante a apuração dos votos, há registros de tumultos dentro ou nos arredores do Cartório Eleitoral? *
  1. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.

03

Você entende que há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições 2020? *
  1. Não, pois a população do município é pacífica e as eleições são tranquilas.
  2. Sim, pois o Cartório Eleitoral está localizado em área considerada de risco.
  3. Sim, pois o índice de violência urbana e rural é elevado no município.
  4. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.

04

Há necessidade de reforço de segurança por conta da existência de aldeias indígenas no município? *
  1. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  2. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.

05

Quanto ao reforço de segurança, qual o melhor prazo para que o mesmo se apresente no Cartório Eleitoral
  1. Um dia antes do dia da Eleição.
  2. Dois dias antes do dia da Eleição.
  3. Três dias antes do dia da Eleição.

06

Existe outra situação não mencionada nos itens anteriores? *

 

 

ZE

MUNICÍPIO

Endereço

Magistrado

Respostas formulário

2ª

Cachoeira do Arari

Sede: Cachoeira do Arari

 

Rua Coronel Guilherme Feio, S/N (Esq. c/ Trav. Cipriano Santos)

Tel: 91 3758-1108 

zona002@tre-pa.gov.br               

Dr. Leonel Figueiredo Cavalcanti
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. "Faz-se necessário a segurança advinda da força do Exército como e de costume nesta ZE durante eleições municipais. Friso que é essencial a força do Exército para o bom andamento das eleições, haja visto, a grande região de zona rural com difícil acesso onde e comum os crimes eleitorais, assim como, também necessitamos de reforço do contingente do policiamento militar."

Santa Cruz do Arari

4ª

Santa Maria do Pará

Sede: Castanhal

 

Rua Gilberto Menezes, 35

Tel: 91 3346-8146 / 3721-3558

zona004@tre-pa.jus.br

Dr. André Luiz Filo-Creão Garcia Da Fonseca
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. A necessidade de presença do Exército no município de Santa Maria do Pará e reforço no policiamento nos demais municípios da zona em função do histórico de violência e acirramento político.

50ª

São Domingos do Capim

Sede: Castanhal

 

Rua Gilberto Menezes, 35

Tel: 91 3346-8200 / 3483-1499 / 3721-3558

zona050@tre-pa.jus.br

Dra. Vanessa Ramos Couto
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Sempre há dificuldades com transporte de tropas. Normalmente as forças policiais solicitam apoio da ZE que não está preparada para tal deslocamento.

5ª

São Francisco do Pará

Sede: Igarapé-Açú

 

Av. Magalhães Barata, 2110

Tel: 91 3441-1325 http://paappsgweb03.tre-pa.gov.br/novolistel/javax.faces.resource/spacer/dot_clear.gif.jsf?ln=pr...

zona005@tre-pa.jus.br

Dr. Cristiano Magalhaes Gomes
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não há aldeias indígenas no município.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Ressalto que o reforço se faz necessário nos 03 (três) municípios que fazem parte da zona Eleitoral (Igarapé-Açu, São Francisco do Pará e Magalhães Barata)

6ª

Igarapé Miri

Sede: Igarapé Miri

 

Rua Dep. Graciano Almeida, 10, Baixa Verde

Tel: 91 3346-8113 / 3755-1270

zona006@tre-pa.jus.br               

Dr. Arnaldo José Pedrosa Gomes
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, pois o índice de violência urbana e rural é elevado no município.
  4. Não.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Na última eleição de 2018 tivemos tiros disparados em direção de equipes de colaboradores de Justiça Eleitoral e equipe de segurança.

7ª

Abaetetuba

Sede: Abaetetuba

 

Rua Sete de Setembro, S/N

Tel: 91 3346-8114 / 3751-1898

zona007@tre-pa.jus.br               

Dr. Adriano Farias Fernandes
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. "Os TU's e TSAT's quando precisam realizar algum procedimento nas urnas durante a votação, são ameaçados pelas pessoas que se encontram nos locais de votação."

8ª

Vigia

Sede: Vigia

 

Avenida Magalhães Barata S/N, Vila Nova

Tel: 91 3346-8115 / 3731-1515

zona008@tre-pa.jus.br               

Dr. Antônio Francisco Gil Barbosa
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não há aldeias indígenas no município.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Ressalto que o reforço se faz necessário nos 03 (três) municípios que fazem parte da zona Eleitoral (Igarapé-Açu, São Francisco do Pará e Magalhães Barata).

Colares

São Caetano de Odivelas

9ª

Curuçá

Sede: Curuçá

 

Rua Benedito de Oliveira,

Esq. Rua Gonçalo Ferreira

Tel: 91 3346-8116 / 3722-1501

zona009@tre-pa.jus.br

Dr. Jose Maria Pereira Campos e Silva
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Vale informar que o Município de Curuçá-Pa tem apoio as forças armadas nas Eleições Gerais e Municípios.

10ª

Muaná

Sede: Muaná

 

Rua Cel. Manoel Izidro da Silva, S/N

Tel: 91 3494-1222

zona010@tre-pa.jus.br               

Dr. Luiz Trindade Junior
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. De um total de 17, há 12 locais de votação fora do perímetro urbano acessíveis somente por via fluvial que necessitam atenção à segurança, além da sede do Cartório eleitoral.

11ª

São Miguel do Guamá

Sede: São Miguel do Guamá

 

Rua Padre Sátiro, 231

Tel: 91 3346-8117

zona011@tre-pa.jus.br               

Dr. Horacio de Miranda Lobato Neto
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, pois o índice de violência urbana e rural é elevado no município.
  4. Não.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Não

Irituia

14ª

Viseu

Sede: Viseu

 

Av. Dr. Justo Chermont, 499

Tel: 91 3429-1255

zona014@tre-pa.jus.br

Dra. Luana Assunção Pinheiro

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. O reforço de segurança deveria apresentar no Cartório Eleitoral uma semana antes das eleições.

Cachoeira do Píriá

18ª

Altamira

Sede: Altamira

 

Av Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, o lado do Hemopa

Tel: 93 3346-8118

zona018@tre-pa.jus.br

Dra. Luanna Karissa Araújo Lopes
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.  
  3. Sim, pois o índice de violência urbana e rural é elevado no município.
  4. Não.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.    
  6. Solicito reforço também em área ribeirinhas e locais de dificil acesso (Vila Cabocla, Vila Canopulis, Região do Assurini, Castelo dos Sonhos e Travessões rurais de Brasil novo)

Brasil Novo

Vitória do Xingú

21ª

Alenquer

Sede: Alenquer

 

Rua Visconde do Rio Branco, S/N

Tel: 93 3526-1011

zona021@tre-pa.gov.br

Dr. Flávio Oliveira Lauande

 

(Respondendo)
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.   
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.              
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.   
  6. NÃO

Curuá

22ª

Óbidos

Sede: Óbidos

 

Avenida Dom Floriano, 348

Tel: 93 3547-2070 / 3547-1717

zona022@tre-pa.jus.br               

Dr. Clemilton Salomão de Oliveira
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não há aldeias indígenas no município.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Gostaria de acrescentar destinação de força policial nas comunidades com mais seções .

25ª

Capanema

Sede: Capanema

 

Travessa Rui Barbosa, 171

Tel: 91 3346-8119 / 3462-1595

zona025@tre-pa.jus.br

Dr. Alan Rodrigo Campos Meireles
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. NÃO

27ª

Ponta de Pedras

Sede: Ponta de Pedras

 

Rodovia Mangabeira - Km 01

Tel: 91 3346-8158 / 3777-1118

zona027@tre-pa.jus.br               

Dr. Valdeir Salviano da Costa
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.            
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. A ELEIÇÃO MUNICIPAL É TUMULTUADA, SENDO QUE OCORRE BOCA DE URNA PRINCIPALMENTE NA REGIÃO RIBEIRINHA

31ª

Maracanã

Sede: Maracanã

 

Rua Cantídio Guimarães, S/N

Tel: 91 3346-8120

zona031@tre-pa.jus.br               

Dr. Márcio Teixeira Bittencourt
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Há vilas distantes em que há um número considerado de eleitores, contudo não existe guarnição da PM, se fazendo necessário o deslocamento de policiais para aquelas localidades em razão do acirramento de disputa entre grupos políticos

32ª

Marapanim

Sede: Marapanim

 

Rodovia Pa-318, Km 20, S/N, Ao lado do Estádio Municipal

Tel: 91 3346-8121 / 3723-1193

zona032@tre-pa.jus.br

Dr. Jonas Da Conceição Silva
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.  
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.   
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. É necessário o reforço da PM para Marapanim e Terra Alta e da PM e do Exército, no município de Terra Alta.

Terra Alta

33ª

Nova Timboteua

Sede: Nova Timboteua

 

Av. Charles Assad, S/N, São Francisco

Tel: 91 3346-8122 / 3469-1216

zona033@tre-pa.jus.br               

Dr. Omar Jose Miranda Cherpinski

 
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não,
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.   
  6. Não

Primavera

Quatipuru

34ª

Itaituba

Sede: Itaituba

 

Passagem Clodson Borges do Vale, 15

Tel: 93 3346-8123 / 3518-5773

zona034@tre-pa.jus.br

Dr. Jacob Arnaldo Campos Farache
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. "Além dos motivos listados nos itens anteriores, há de se levar em consideração a logística de cada município integrante da ZE, com locais que demandam tempo para chegar, sendo que nesses locais, é que existem históricos e tumulto. No tocante à zona urbana, carece de apoio, até de forma presencial, das polícias Civil, Militar e Federal, pois, o acirramento é grande, favorecendo a prática de crime eleitoral."

35ª

Mocajuba

Sede: Baião

 

Av. Levindo Rocha, 136

Tel: 91 3795-1189

zona035@tre-pa.jus.br               

Dra. Emília Nazaré Parente e Silva de Medeiros

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. NÃO

36ª

Santo Antônio do Tauá

Sede: Santa Izabel do Pará

 

Rua Barão do Rio Branco, 1309

Tel: 91 3346-8124 / 3744-2164

zona036@tre-pa.jus.br               

Dr. Paulo Pereira Da Silva Evangelista
  1. Não, pois a votação ocorre de forma pacífica e ordeira.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Não, pois a população do município é pacífica e as eleições são tranquilas.
  4. Não
  5. .......
  6. Não

37ª

Moju

Sede: Mojú

 

Avenida das Palmeiras, S/N - (Ao lado do INSS)

Tel: 91 3346-8125 / 3756-1250

zona037@tre-pa.jus.br

Dra. Waltencir Alves Gonçalves
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. NAO

38ª

Oriximiná

Sede: Oriximiná

 

Rua Barão Do Rio Branco, 1919

Tel: 93 3544-1656

zona038@tre-pa.jus.br

Dr. Ramiro Almeida Gomes
  1. Não, pois a votação ocorre de forma pacífica e ordeira.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Superficialmente, informamos que são essas situações que podem ocorrer, porém, quanto as respostas 2 e 3, informamos que não houveram tumultos registrados talvez em consequência da presença das Forças de Segurança presentes em pontos estratégicos no município.

39ª

Tomé-Açú

Sede: Tomé-Açú

 

Av. Benigno Goes Filho, S/N

Tel: 91 3727-1146

zona039@tre-pa.jus.br               

Dr. Jose Ronaldo Pereira Sales
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades. 
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Faz-se necessário ter o reforço policial no Centro da Cidade, em Quatro Bocas, que é mais movimentado que o centro, e na Zona Rural, principalmente, na Vila Forquilha.

40ª

Tucuruí

Sede: Tucuruí

 

Av. Michel Dib Tachy, S/N

Tel: 94 3346-8126 / 3787-4957

zona040@tre-pa.jus.br               

Dr. Rafael Da Silva Maia
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, pois o Cartório Eleitoral está localizado em área considerada de risco.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. "Os locais de votação: EMEIF Maria de Nazaré, EEEFM Raimundo Ribeiro De Souza e EMEF Gumercindo Gomes, merecem atenção, reforço na segurança, pois em anos anteriores houve aglomeração de eleitores e princípio de tumulto."

41ª

Ourém

Sede: Ourém

 

Rua Hermenegildo Alves, 220

Tel: 91 3346-8150 / 3467-1249

zona041@tre-pa.jus.br

Dra. Anuzia Dias Da Costa

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Não.

Bonito

Santa Luzia do Pará

42ª

Paragominas

 

Sede: Paragominas

 

Rua Ulisses Guimarães, S/N

Tel: 91 3346-8127 / 3729-3530

zona042@tre-pa.jus.br

 

Dr. Rogério Tibúrcio de Moraes Cavalcanti
  1. Não, pois a votação ocorre de forma pacífica e ordeira.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Não, pois a população do município é pacífica e as eleições são tranquilas.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Não.

44ª

Portel

Sede: Portel

 

Rua 02 de Fevereiro, S/N

Tel: 91 3784-1191

zona044@tre-pa.jus.br

Dr. Lucas Quintanilha Furlan
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. "Diante as peculiaridades locais no que se refere a confusões sociais, revoltas populares ou mesmo evidências de comportamentos hostis por parte da população ou de grupos específicos, verifica-se a necessidade de reforço da segurança por força ESTADUAL e FEDERAL, visto que o efetivo atual da Policia Militar para realizar o policiamento ostensivo nos locais de votação mais críticos neste município não é suficiente para prevenção da ocorrência de ilícitos. Além disso, o clima de hostilidade política, nesse contexto da pandemia do COVID-19, vem se acentuando nos últimos meses no município, conforme se pode inferir das notícias sobre Portel tanto na mídia local quanto na NACIONAL."

46ª

Santana do Araguaia

Sede: Santana do Araguaia

 

Av José Mendonça, Quadra 15, Lote 81

Tel: 94 3431-1008

zona046@tre-pa.jus.br

Dr. Erichson Alves Pinto
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Não há o que acrescentar.

49ª

Mãe do Rio

Sede: Mãe do Rio

 

Tv. Alfredo Chaves 630

Tel: 91 3444-1243 / 3444-1447

zona049@tre-pa.jus.br

Dra. Helena De Oliveira Manfroi
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.   
  4. Não
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Todos os anos Eleitorais recebemos apoio do Exército.

Ipixuna do Pará

Aurora do Pará

51ª

Rondon do Pará

Sede: Rondon do Pará

 

Rua Pouso Alto, S/N

Entre Av. Gov. Valadares e Rua Projetada II

Tel: 94 3326-1222 / 3326-1873

zona051@tre-pa.jus.br

Dr. João Valério De Moura Junior
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.          
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.   
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. As situações mais acirradas ocorrem no município termo - Abel Figueiredo.

53ª

São Felix

do Xingu

Sede: São Félix do Xingú

 

Av. Piauí, Quadra 239, Lote 4

Tel: 94 3435-1121 / 3435-1616

zona053@tre-pa.jus.br

Dr. Haendel Moreira Ramos
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Quantidade do efetivo de segurança deve ser maior, pois a zona rural do município é muito extensa. Para que haja deslocamento de equipes e atendimento dessas localidades.

54ª

Senador José Porfírio

Sede: Senador José Porfírio

 

Trav. Abel Figueiredo, 189

Esq. da Rua 13 de Maio

Tel: 91 3556-1572

zona054@tre-pa.jus.br

Dr. Ênio Maia Saraiva
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.  
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. "O reforço de segurança é essencial para o andamento positivo do processo eleitoral."

55ª

Almeirim

Sede: Almeirim

 

Rua São Benedito, 1250

Tel: 93 3737-1255

zona055@tre-pa.jus.br               

 

Dr. Rafaella Moreira Lima Kurashima

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Outro: Não temos seção eleitoral em aldeias.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Sim, nosso município é de fronteira com Estado do Amapá, onde temos o distrito de Monte Dourado, cidade com mais de 8 mil habitantes.

59ª

Pau D’Arco

Sede: Redenção

 

Rua Manoel Vicente Pereira, Quadra 22, S/N

Tel: 94 3346-8198 / 3424-1959

zona059@tre-pa.jus.br               

Dra. Elaine Neves De Oliveira
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Outrossim, se faz necessário que as forças de segurança que forem encaminhadas venham aparelhadas de transporte próprio, tendo em vista a mudança no processo de contratação de veículos para as eleições de 2020

Cumaru do Norte

65ª

Barcarena

Sede: Barcarena

 

Rod. Moura Carvalho, S/N

Esq. c/ a Rua Doze de Outubro

Tel: 91 3346-8134 / 3753-2028

zona065@tre-pa.jus.br

Dra. Bárbara Oliveira Moreira
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. O reforço da segurança é essencial para garantir a ordem no dia da Eleição.

68ª

Rurópolis

Sede: Rurópolis

 

Av Juscelino Kubitscheck, 325

Tel: 93 3346-8137 / 3543-1127

zona068@tre-pa.jus.br

Dra. Odinandro Garcia Cunha

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Não

Placas

69ª

Jacundá

Sede: Jacundá

 

Rua Pinto Silva, 194

Tel: 94 3346-8138 / 3345-1217

zona069@tre-pa.jus.br               

Dr. Jun Kubota
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. Nada a apontar.

70ª

Capitão Poço

Sede: Capitão Poço

 

Trav. Fernando Guilhon, S/N

Tel: 91 3346-8152 / 3468-1206

zona070@tre-pa.jus.br

Dra. Caroline Slongo Assad
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Não

74ª

Tucumã

Sede: Tucumã

 

Av. Belém, 301

Tel: 94 3433-3325 / 3433-1463

zona074@tre-pa.jus.br

Dr. Pedro Enrico De Oliveira
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Não.

Ourilândia do Norte

79ª

Uruará

Sede: Uruará

 

Av. Goiás, Lote 12, Quadra 058

Tel: 93 3346-8141

zona079@tre-pa.jus.br

Dra. Caroline Bartolomeu Silva

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Não, pois a apuração no município sempre foi bastante tranquila.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Não há aldeia indígena neste município

80ª

Anapú

Sede: Pacajá

 

Rua Ines Soares, 68

Tel: 93 3346-8142

zona080@tre-pa.jus.br               

Dr. Charbel Abdon Haber Jehá
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Não

81ª

Garrafão do Norte

Sede: Garrafão do Norte

 

Travessa Agostinho Brasil, 885

Tel: 91 3434-4183

zona081@tre-pa.jus.br               

Dr. Cornélio José Holanda
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Há um fator de agravamento na Zona 81 quanto ao município termo de Nova Esperança do Piriá, conhecido pelo seu histórico de acirramento político na região, agravado pelo fato de ser localizado a cerca de 50km de distância da sede do cartório. Ademais, o efetivo policial nos dois municípios é muito reduzido, pelo que não é suficiente para garantir a segurança durante esse período crítico das eleições.

Nova Esperança do Piriá

82ª

Porto de Moz

Sede: Porto de Moz

 

Rua Simpliciano Farias, 1445

Tel: 93 3346-8199 / 3793-1105

zona082@tre-pa.jus.br               

Dr. Antônio Fernando de Carvalho Vilar

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Não

85ª

Medicilândia

Sede: Medicilândia

 

Rua Doze de Maio, 1.045 – Centro

Tel: 93 3531-1933

zona085@tre-pa.jus.br

Dr. Álvaro José Da Silva Souza

 

(Respondendo)
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.   
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.        
  5. Três dias antes do dia da Eleição.    
  6. "Embora não haja locais de votação localizados em aldeias indígenas, esta 85ª Zona Eleitoral possui 01 Local de Votação - Escola Nossa Senhora das Graças - Rodovia Transamazônica - km 120 - Agrovila União da Floresta - com mais de 1.400 eleitores, a qual está situada ao lado de uma Reserva Indígena (Índios Araras). Outros três locais de votação (EMEF Nossa Senhora da Conceição - KM 135, EMEF Liberdade II - km 130 e EMEF Alto Jardim - Km 125) têm acesso pela rodovia transamazônica - BR 230 - ao lado da reserva. Não é raro o fechamento dessa rodovia pelos nativos araras."

87ª

Concordia do Pará

Sede: Concórdia do Pará

 

Rua 13 de Maio, 483

Tel: 91 3728-1642 / 3728-1200

zona087@tre-pa.jus.br               

Dr. Charles Claudino Fernandes
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Não

89ª

Terra Santa

Sede: Terra Santa

 

Travessa Santa Terezinha

Tel: 93 3538-1659 / 3538-1576             

zona089@tre-pa.jus.br               

Dr. Rafael Do Vale Souza
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.    
  6. Não

Faro

94ª

Acará

Sede: Acará

 

Tv. Cezário Alves, 501

Esq. com PA 252, Km 01

Tel: 91 3732-1163

zona094@tre-pa.jus.br

Dr. Wilson De Souza Correa
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não há aldeias indígenas no município.
  5. Um dia antes do dia da Eleição.
  6. Sim.

99ª

Melgaço

Sede: Melgaço

 

Rua Doze de Outubro, 347

Tel: 91 3637-1368

zona099@tre-pa.jus.br

Dr. Edinaldo Antunes Vieira

 

(Respondendo)
  1. Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4. Não, pois os indígenas são pacíficos.
  5. Dois dias antes do dia da Eleição.
  6. Alguns locais de votação ficam em área de pratica constantes de Piratas do Mar

102ª

Jacareacanga

Sede: Jacareacanga

 

Avenida Santos Dumont, 26

Tel: 93 3542-1173

zona102@tre-pa.jus.br

Dr. Karla Cristine Sampaio Nunes Galvão
  1.  Sim, há necessidade de reforço na segurança do município durante as Eleições.
  2.  Sim, pois durante a apuração dos votos se faz necessário o apoio policial no local.
  3.  Sim, por conta do forte acirramento da disputa eleitoral no município.
  4.  Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5.  Três dias antes do dia da Eleição.
  6. "Sim, faz-se necessária a presença de Força Federal na sede do Cartório Eleitoral considerando que em pleitos anteriores já houve situações de ameaças contra a vida do chefe de cartório, magistrados e outros que se encontravam no interior desta unidade eleitoral. O chefe de cartório já por (03) três ocasiões foi ameaçada verbalmente de morte por motivos de disputas partidárias, por motivo de imparcialidade no tratamento ofertado aos envolvidos razão pela qual alguns agentes políticos (Indígenas) não satisfeitos fizeram juramentos contra a integridade física do chefe de cartório."

103ª

Goianésia do Pará

Sede: Breu Branco

 

Av Juscelino Kubitschek, S/N

Tel: 94 3786-1127

zona103@tre-pa.jus.br

Dr. Andrey Magalhaes Barbosa
  1. Sim, durante a votação é comum a prática de crime eleitoral.
  2. Sim, pois há históricos de confrontos entre agremiações partidárias nas proximidades.
  3. Sim, pois o Cartório Eleitoral está localizado em área considerada de risco.
  4. Sim, pois há aldeias em que se faz necessário a presença de forças de segurança durante a eleição.
  5. Três dias antes do dia da Eleição.
  6. "Em razão da impossibilidade de selecionar mais de uma opção de resposta para cada pergunta, declaro, para os devidos fins, que: 01ª Pergunta: letras 'b' e 'c' são as respostas corretas; 02ª Pergunta: letras 'b' e 'c' são as respostas corretas; e, 03ª Pergunta: letras 'b', 'c' e 'd' são as respostas corretas."

 

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 02.10.2020

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