Revoga a Resolução TRE-PA nº 5.175, de 3 de setembro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Proc. SEI nº: 0001161-10.2020.6.14.8000;

RESOLVE

Art. 1º Revogar a Resolução TRE-PA nº 5.175, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para cursos de ensino superior no âmbito do

Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 21/10/2020.

Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura
Presidente e Relator

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 26.10.2020.