Resolução nº 5727/2022 revogou a Resolução nº 5639/2020

Altera a Resolução TRE-PA nº 5.639/2020, que dispõe sobre Suprimento de Fundos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades da Secretaria de Auditoria Interna – SAUDI que estejam em desacordo com as previstas nas Resoluções CNJ nº 308 e 309/2020;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Proc. SEI nº 0011133-04.2020.6.14.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 38 da Resolução TRE-PA nº 5.639/2020, que dispõe sobre Suprimento de Fundos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 22/10/2020.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura  Presidente e Relator

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 26.10.2020