REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 5841, DE 17.12.2024

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; 

RESOLVE: 

Art. 1º. Fica revogado o inciso III do artigo 23 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 18/12/2020.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura 
Presidente e Relator

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 08.12.2020.