RESOLUÇÃO

EMENTA/ASSUNTO

Resolução n.º 5760, de 15 de dezembro de 2022.

Institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução n.º 5759, de 14 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a criação do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento à Eleitora e ao Eleitor - CAE no município de Castanhal, e dá outras providências.

Resolução n.º 5758, de 14 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a criação do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento à Eleitora e ao Eleitor - CAE no município de Ananindeua, e dá outras providências 

Resolução n.º 5757, de 10 de dezembro de 2022.

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.733, de 07/07/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde – PROAS deste Tribunal.

Resolução n.º 5756, de 1 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria das eleições suplementares no município de Viseu, a ocorrerem em 5 de fevereiro de 2023.

Resolução n.º 5755, de 17 de novembro de 2022.

Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Vizeu - PA (14ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Resolução n.º 5754, de 4 de novembro de 2022.

Regulamenta a inclusão de processos referentes às eleições 2022 na sessão de julgamento por meio eletrônico – SEJUE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução n.º 5753, de 3 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a cerimônia de diplomação das candidatas proclamadas eleitas e dos candidatos proclamados eleitos nas eleições gerais de 2022.

Resolução n.º 5752, de 27 de outubro de 2022.

Regulamenta os meios consensuais no regime disciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução n.º 5751, de 26 de outubro de 2022.

Altera a Resolução TRE-PA n. 5738/2022 - substituição de membro da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, relativa às Eleições de 2022.

Resolução n.º 5750, de 20 de outubro de 2022.

Institui a "Medalha Comemorativa João Maroja - Alusiva ao aniversário da Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará (CCJE)", com o fim de homenagear e condecorar pessoas e entidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Centro Cultural da Justiça Eleitoral, mereçam especial distinção honorífica.

Resolução n.º 5749, de 20 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o Programa de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PROINT.

Resolução n.º 5748, de 18 de outubro de 2022.

Altera a Resolução TRE-PA n. 2909/2002 , que dispõe sobre o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução n.º 5747, de 18 de outubro de 2022.

Requisição. Força Federal. Eleições Gerais 2022. Segundo Turno. Preenchimento. Requisitos. Resolução TSE n.º 21843/2004.

Resolução n.º 5746, de 11 de outubro de 2022.

Eleições Gerais 2022. 1º Turno. Cargos. Governador. Vice-governador. Senador e Suplentes. Deputado Federal. Deputado Estadual. Apuração de votos. Relatório de totalização. Aprovação. Ata Geral das Eleições. Lavratura. Proclamação dos eleitos.

Resolução n.º 5745, de 29 de setembro de 2022.

Aprova os Editais n. 253/2022 e 266/2022 de alteração na composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Gerais 2022.

Resolução n.º 5744, de 26 de setembro de 2022.

Constitui comissão apuradora das Eleições 2022, no âmbito do TRE-PA, nos termos do art. 214 e seguintes da Resolução TSE n. 23669/2021.

Resolução n.º 5743, de 26 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.

Resolução n.º 5742, de 25 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a destinação do material de propaganda eleitoral apreendido ou recepcionado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará nos feitos de competência originária.

REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES GERAIS 2022. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE N.º 21.843/2004.

1. Nos termos do art. 1º da Resolução TSE n.º 21.843/04, "O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando a garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados", competindo a cada Tribunal Regional Eleitoral encaminhar a relação das localidades onde se faz necessária a presença da força federal, acompanhada de justificativa contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, apresentada separadamente para cada zona, com indicação do endereço e nome do juiz eleitoral a quem o efetivo deverá se apresentar (§§ 1º e 2º do citado artigo).

2. No caso, todas as exigências legais encontram-se devidamente preenchidas.

3. Solicitação ao TSE de força federal às Zonas Eleitorais referenciadas nos Anexos 1 e 2, eventos 1636810 e 1636829 do processo SEI n.º 0009398-62.2022.6.14.8000, contemplando 62 Zonas Eleitorais, com abrangência em 78 Municípios do Estado do Pará.

Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa, o porte de armamentos institucional e a identidade visual dos uniformes e demais acessórios, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Regulamenta a ocorrência das sessões de julgamento híbridas no período eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2020. PARTIDO POLÍTICO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – JUSTA CAUSA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE DATAS VEICULAÇÃO DE INSERÇÃO EM DIAS/HORÁRIOS NÃO PREVISTOS INCIALMENTE NO PLANO DE MÍDIA. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

CONSULTA. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO.  ART. 30 CÓDIGO ELEITORAL. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO EM TESE E EM ABSTRATO. VINCULAÇÃO A CASO CONCRETO FUTURO. 

CONSULTA. DEDUZIDA POR ÓRGÃO PARTIDÁRIO REGIONAL. PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PARTICULARES. ART. 20 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610/2019. ADESIVOS PLÁSTICOS. ADESIVO MICROPERFURADO. TÉCNICA LEGISLATIVA. FINALIDADE DA NORMA. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CONSULTA CONHECIDA E PROCESSADA. 

CONSULTA ELEITORAL. SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. LEGITIMIDADE. PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 30, VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. DOAÇÃO DE MADEIRAS A PROGRAMAS EXECUTADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM ANO ELEITORAL. PRELIMINAR. CONSULTA NÃO CONHECIDA.

ELEIÇÕES GERAIS DE 2022. PROPAGANDA ELEITORAL. PODER DE POLÍCIA. DESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA.

RECURSO ADMINISTRATIVO/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO - SINDJUF-PA/AP. PEDIDO PARA RETORNO AO TRABALHO REMOTO DAS SERVIDORAS, SERVIDORES, MAGISTRADAS E MAGISTRADOS DESTE TRIBUNAL OU ADOÇÃO DE REGIME DE REVEZAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Institui normas para a realização de auditorias remotas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

ELEIÇÕES GERAIS 2022. PROPAGANDA ELEITORAL. PODER DE POLÍCIA. JUÍZO ELEITORAL. DESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA.

DISPÕE SOBRE OS JUÍZOS ELEITORAIS COMPETENTES PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZOS ELEITORAIS PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.

Dispõe sobre o Plano de Obras 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Altera a Resolução TRE/PA nº 5.407/2017, de 10/07/2017, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.