ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.416, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES NAS ELEIÇÕES DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a determinação contida no artigo 96, §3º, da Lei n.º 9.504/97;
CONSIDERANDO a comunicação de afastamento por prazo indeterminado do Excelentíssimo Juiz de Direito ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o caput do artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Designar os Excelentíssimos Membros Dr. Rui Frazão de Sousa, Juiz, Dr. Edmar Silva Pereira, Juiz de Direito, e a Dra. Lucyana Said Daibes Pereira, Juíza Federal, para apreciação das reclamações e das representações pertinentes à propaganda eleitoral, pedidos de resposta e demais descumprimentos da Lei das Eleições, que lhes forem dirigidos, em relação às Eleições Gerais de 2018 (art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/1997).”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 17 de julho de 2018.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente e Relatora

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES

Juiz ALTEMAR DA SILVA PAES

Juiz AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Juíza LUZIMARA COSTA MOURA

Juiz JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO

Dra. NAYANA FADUL DA SILVA
Procuradora Regional Eleitoral

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 19.08.2018