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A Resolução TRE-PA nº 5.389, de 27 de janeiro de 2017, instituiu o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com o objetivo de (art. 1º):
- estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores;
- preservar a imagem e a reputação do Tribunal, bem como dos próprios servidores;
- proporcionar, através de Comissão Permanente de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade das condutas dos servidores com os princípios e normas éticos;
- reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores de cada servidor com os valores da instituição.

 I) TITULARES

Vespasiano José de Rubim Nunes Neto Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P17052/17
P17695/18
P18887/19
1º Período (Anos)
Duração: 2
Início: 25/07/2017
Término: 25/07/2019
2º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2019
Término: 25/07/2022
Michele Baptista Luiz de Melo e Silva Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P17052/17
P17695/18
P19937/20
1º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2017
Término: 25/07/2020
2º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2020
Término: 25/07/2023
Ana Luísa Trindade de Oliva Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P18032/18
1º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 14/08/2018
Término: 14/08/2021
-

II)SUPLENTES

Ricardo Serruya de Medeiros Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P17052/17
P17695/18
P19937/20
1º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2017
Término: 25/07/2020
2º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2020
Término: 25/07/2023
Renato Holanda Alves Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P17052/17
P17695/18
P18887/19
1º Período (Anos)
Duração: 2
Início: 25/07/2017
Término: 25/07/2019
2º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 25/07/2019
Término: 25/07/2022
Maria Beatriz Carneiro Lima Situação: Ativo.
Ato (s) de Designação:
P18032/18
1º Período (Anos)
Duração: 3
Início: 14/08/2018
Término: 14/08/2021
-

 

 

Compete à Comissão Permanente de Ética do TRE-PA (art. 16 do Código de Ética):
I - zelar pelo cumprimento do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
II - instaurar, de ordem ou de ofício, em razão de denúncia fundamentada, procedimento apuratório sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas;
III - propor a organização de cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamento e disseminação deste Código;
IV - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e manifestar-se sobre os casos omissos e sugestões de aprimoramento, bem como, se entender necessário, fazer recomendações ou sugerir ao Presidente do Tribunal normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições;
V - Recomendar ao Presidente do TRE/PA:
a) a exoneração de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;
b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;
c) a remessa do expediente ao setor competente, para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;
VI - desenvolver outras atividades inerentes à finalidade deste Código;
VII - cientificar a entidade de classe a que pertencer o servidor, quando a conduta caracterizar violação à norma prevista no estatuto profissional respectivo.