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A Resolução TRE-PA nº 5.389, de 27 de janeiro de 2017, instituiu o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com o objetivo de (art. 1º):
- estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores;
- preservar a imagem e a reputação do Tribunal, bem como dos próprios servidores;
- proporcionar, através de Comissão Permanente de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas acerca da conformidade das condutas dos servidores com os princípios e normas éticos;
- reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores de cada servidor com os valores da instituição.

Mandatos dos Membros da Comissão de Ética
(TITULARES ATIVOS)
Situação Titulares Ato (s) de Designação 1º Período
(Anos)
Início Término 2º Período (Anos) Início Término
Ativo Ana Luísa Trindade de Oliva (Presidente) P18032/18
P20641/21
3 14/08/2018 14/08/2021 3 15/08/2021 15/08/2024
Ativo Carla Coutinho Ferreira P21888/23 3 01/03/2023 01/03/2026
Ativo Rodrigo Augusto Nascimento Montero Valdez P22363/23 3 26/07/2023 26/07/2026

 

(SUPLENTES ATIVOS)
Situação Suplentes Ato (s) de Designação 1º Período
(Anos)
Início Término 2º Periodo (Anos) Início Término
Ativo Vilarete de Almeida Oliveira P20641/21 3 15/08/2021 15/08/2024
Ativo Leila Castro França P21888/23 3 01/03/2023 01/03/2026
Arivo Ana Kárita de Matos P22363/23 3 26/07/2023 26/07/2026

 

 

Mandatos dos Ex-Membros da Comissão de Ética
(TITULARES Ex-membros)
Situação Titulares Ato (s) de Designação 1º Período
(Anos)
Início Término 2º Período (Anos) Início Término
Encerrado Osmar Nelson Ellery Frota P17052/17
p17695/18
1 25/07/2017 25/07/2018
Encerrado Vespasiano José de Rubim Nunes Neto P17052/17
P17695/18
P18887/19
2 25/07/2017 25/07/2019 3 25/07/2019 25/07/2022
Encerrado Michele Baptista Luiz de Melo e Silva P17052/17
P17695/18
P19937/20
3 25/07/2017 25/07/2020 3 25/07/2020 25/07/2023

 

(SUPLENTES - Ex-Membros)
Situação Suplentes Ato (s) de Designação 1º Período
(Anos)
Início Término 2º Periodo (Anos) Início Término
Encerrado Ana Luísa Trindade de Oliva P17052/17
p17695/18
1 25/07/2017 25/07/2018
Encerrado Maria Beatriz Carneiro Lima P18032/18 3 14/08/2018 14/08/2021
Encerrado Renato Holanda Alves P17052/17
P17695/18
P18887/19
2 25/07/2017 25/07/2019 3 25/07/2019 25/07/2022
Encerrado Ricardo Serruya de Medeiros P17052/17
P17695/18
P19937/20
3 25/07/2017 25/07/2020 3 25/07/2020 25/07/2023

Compete à Comissão Permanente de Ética do TRE-PA (art. 16 do Código de Ética):
I - zelar pelo cumprimento do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
II - instaurar, de ordem ou de ofício, em razão de denúncia fundamentada, procedimento apuratório sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas;
III - propor a organização de cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamento e disseminação deste Código;
IV - dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código e manifestar-se sobre os casos omissos e sugestões de aprimoramento, bem como, se entender necessário, fazer recomendações ou sugerir ao Presidente do Tribunal normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições;
V - Recomendar ao Presidente do TRE/PA:
a) a exoneração de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;
b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;
c) a remessa do expediente ao setor competente, para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;
VI - desenvolver outras atividades inerentes à finalidade deste Código;
VII - cientificar a entidade de classe a que pertencer o servidor, quando a conduta caracterizar violação à norma prevista no estatuto profissional respectivo.