Competências e Responsabilidades

Regimento Interno do TRE/PA e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará

 

Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Resolução TRE-PA nº 5.399 - atualizada até Res. 5.622 de 13.02.2020 – Institui o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará 

 

Estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovada pela Resolução TRE-PA Nº 5.676, em 26 de janeiro de 2021

Resolução TRE-PA nº 5.676/2021 em formato PDF