Competências e Responsabilidades
Regimento Interno do TRE/PA e Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará
Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resolução TRE-PA nº 5.399 - atualizada até Res. 5.622 de 13.02.2020 – Institui o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Aprovada pela Resolução TRE-PA Nº 5.621, em 18 de fevereiro de 2020
Resolução TRE-PA nº 5.621/2020 em formato PDF