Ações da Ouvidoria para Acesso à Informação
Manuais da Ouvidoria TRE/PA, disponíveis para download:
- Manual da Ouvidoria — arquivo PDF
- Folder da Ouvidoria — arquivo PDF
Resolução do TRE/PA que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do TRE/PA
Cartilhas da Ouvidoria TRE/PA, disponíveis para download:
Perguntas e Respostas mais Frequentes — arquivo PDF