Pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento

Resolução TRE/PA nº. 5.660/2020 - Dispõe sobre a elaboração e publicação de listas de julgamento de recursos nas Eleições 2020, e define horários e procedimentos necessários ao requerimento de sustentação oral pelos interessados

1. O advogado interessado em realizar sustentação oral na sessão de julgamento por videoconferência deverá preencher requerimento no formulário abaixo, cadastrando, obrigatoriamente, e-mail através do qual receberá orientações, comunicações e convites de acesso.

2. Ao advogado requerente será enviado e-mail automático confirmando o recebimento de seu requerimento.

3. No dia da sessão, o advogado deverá acompanhar a transmissão on-line nos endereços disponíveis no site do TRE/PA, bem como aguardar o recebimento, no e-mail anteriormente cadastrado, de convite de acesso específico para participação na videoconferência, conforme o andamento dos trabalhos. Caso deseje receber o link através de seu contato de whatsapp, deverá solicitá-lo expressamente.

4. Recebido o convite, o advogado deverá ingressar na videoconferência imediatamente. É de suma importância manter-se atento ao e-mail, whatsapp e telefone. A demora no ingresso poderá ocasionar a inversão da pauta de julgamento ou a adoção de outros encaminhamentos, a critério da presidência.

5. O acesso à videoconferência será permitido pela secretária da sessão, devendo o advogado aguardar autorização da Exma. Sra. Presidente para utilização da palavra.

6. Encerrada a sustentação oral, o advogado somente poderá se manifestar novamente se autorizado pela Exma. Sra. Presidente, devendo permanecer com seu microfone desativado de modo a contribuir para a organização dos trabalhos da sessão de julgamento.

7. É de responsabilidade do advogado a utilização de equipamentos e meios técnicos necessários que lhe permitam acessar a videoconferência.

8. Havendo indisponibilidade técnica do sistema de videoconferência, essa ocorrência deverá ser registrada na certidão de julgamento e na ata da sessão, adiando-se os processos eventualmente impactados para a próxima sessão.

9. Tão logo julgue necessário, poderá o advogado desconectar-se da videoconferência, sendo obrigatoriamente desconectado assim que encerrado o julgamento.

10. Para quaisquer esclarecimentos necessários, o advogado poderá entrar em contato com o Gabinete da Secretaria Judiciária através do telefone (91)3346-8500, das 8h às 15h de segunda à sexta-feira.