Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites.
Além disso, o sistema publicador de documentos, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: solicitação da contratação, estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados. Para acessá-los basta clicar em download e escolher o documento desejado.
Editais (de Licitação e de Credenciamento)
- Consulta a editais
- Documentos de Oficialização de Demanda (DOD)
- Estudos Preliminares (EP)
- Análise da pesquisa de Preços (íntegra das informações conclusivas sobre os valores estimados da licitação)
- Impugnações e Esclarecimentos
- Resultado de Licitação.
Editais de Credenciamentos na área de Saúde
Atas de Registro de Preços
Contratações Diretas
- Projeto básico
- Termos de Reconhecimento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Termos Aditivos.
- Contratos
- Aditivos
- Termos de Referência
- Apostilas
- Convênios
- Aditivos
- Planos de Trabalho
- Apostilas
Termos de Execução Descentralizada (Sistema Visualizador de Documentos - TRE-PA)
Fale conosco
Termos de uso e privacidade.
Como foi sua navegação?