Plano de Contratações
Plano de Contratações Anual (PCA)
O PCA é o instrumento que orienta e organiza todas as contratações do TRE do Pará ao longo do ano. Ele reúne, de forma planejada e transparente, tudo o que o Tribunal pretende contratar ou renovar, contribuindo para o uso estratégico e eficiente dos recursos públicos.
Por que o PCA é importante?
- Visão Integrada: Todas as demandas em um só lugar.
- Economia: Facilita compras compartilhadas e melhores preços.
- Alinhamento: Garante que cada gasto ajude o Tribunal a bater suas metas.
- Transparência: Qualquer pessoa pode acompanhar o que o Tribunal planeja fazer.
Base Legal
Nossas contratações respeitam a legislação vigente para garantir segurança e ética. As principais normas aplicáveis são:
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Resolução CNJ 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário)
- Resolução TSE 23.702/2022 (Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral)
Consultas e Acompanhamento
Planos Aprovados
Consulte o detalhamento das contratações autorizadas pela Presidência para cada exercício.
Clique aqui para acessar as Portarias e Anexos (Inteiro Teor)
Acompanhamento em Tempo Real
Nosso sistema monitora os processos no SEI e atualiza o status de cada contratação automaticamente.
Acessar o Painel de Monitoramento (Sistema Plano)