Página interna do portal

*Página atualizada em 18/06/2026.

Em cumprimento à Resolução CNJ 677/2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) divulga neste portal as despesas de pessoal relativas a períodos pretéritos ainda pendentes de quitação, reconhecidas administrativa ou judicialmente, compreendendo as seguintes hipóteses, entre outras:

I - diferenças remuneratórias ou indenizatórias;

II - parcelas retroativas decorrentes de revisão normativa ou consolidação jurisprudencial;

III - valores pagos a título de atualização monetária;

IV - juros incidentes sobre parcelas em atraso; e

V - indenizações substitutivas decorrentes da impossibilidade de fruição de direito funcional.

Acesse abaixo os arquivos mensais com as relações de passivos funcionais.

2026:

• Passivos de servidores ativos:

Maio ( PDF | CSV )

• Passivos de servidores inativos:

Maio ( PDF | CSV )