TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 21235/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.

##TEX A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2022, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	Dez/21	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	12.999.536,23	13.649.512,27	12.910.533,94	13.044.673,52	13.015.737,42	13.116.101,27	19.886.328,99	17.958.098,01	17.003.054,39	13.381.488,07	13.078.322,83	13.290.374,01	173.333.760,95	1.360.955,70	
Pessoal Ativo	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	10.892.690,58	10.979.681,04	16.607.594,81	15.692.994,38	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.151.470,65	145.418.910,57	1.330.451,88	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	9.225.606,40	9.883.407,98	9.112.636,62	9.268.699,80	9.205.992,18	9.290.594,53	13.261.249,57	13.984.840,01	12.078.067,96	9.534.576,18	9.242.905,93	9.463.401,74	123.551.978,90	1.268.922,58	
Obrigações Patronais	1.686.663,66	1.684.829,00	1.679.840,14	1.669.201,26	1.686.698,40	1.689.086,51	3.346.345,24	1.708.154,37	1.691.713,91	1.660.571,02	1.675.759,25	1.688.068,91	21.866.931,67	61.529,30	
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.265.103,63	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	27.914.850,38	30.503,82	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.719.372,55	1.713.381,67	1.713.381,67	1.732.823,45	1.753.110,47	1.751.976,90	2.621.022,78	1.871.040,51	2.656.607,50	1.762.648,18	1.762.025,36	1.763.294,42	22.820.685,46	20.685,82	
Pensões	367.893,62	367.893,62	404.675,51	373.949,01	369.936,37	384.443,33	657.711,40	394.063,12	576.665,02	423.692,69	397.632,29	375.608,94	5.094.164,92	9.818,00	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.266.350,17	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.170.009,20	27.947.202,76	30.503,82	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	1.246,54	-	-	-	31.105,84	32.352,38	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.265.103,63	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	27.914.850,38	30.503,82	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	10.892.690,58	10.979.681,04	16.607.594,81	15.691.747,84	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.120.364,81	145.386.558,19	1.330.451,88	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.137.151.621.214,16	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	146.717.010,07	0,012895%	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	304.815.036,84	0,026791%	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	289.574.285,00	0,025451%	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	274.333.533,16	0,024112%	
	FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 24/maio/2022 e hora de emissão: 10:00h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.441, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.	

##ASS RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto

##ASS FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
##CAR Secretário de Auditoria Interna Substituto

##ASS FELIPE HOUAT DE BRITO
##CAR Diretor Geral

##ASS Des. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 
##CAR Presidente