TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 23969/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

##TEX O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Mai/24	Jun/24	Jul/24	Ago/24	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	Jan/25	Fev/25	Mar/25	Abr/25	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	14.569.500,62	14.749.978,62	14.586.596,50	14.462.112,74	16.286.924,23	17.232.287,19	25.963.088,07	28.486.996,06	18.740.605,22	15.435.274,61	15.303.431,58	15.029.867,05	210.846.662,49	3.064.738,58	
  Pessoal Ativo	12.168.063,75	12.348.541,75	12.172.957,96	12.050.004,56	13.870.744,01	14.890.774,22	22.449.576,17	24.227.854,48	15.159.383,77	12.923.894,22	12.820.261,08	12.555.186,84	177.637.242,81	2.743.329,71	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	10.522.401,60	10.705.021,80	10.533.550,91	10.414.365,97	12.189.324,50	13.192.709,50	19.156.213,31	22.209.092,30	13.537.998,49	11.222.902,17	11.128.026,92	10.869.367,19	155.680.974,66	2.646.979,63	
    Obrigações Patronais	1.645.662,15	1.643.519,95	1.639.407,05	1.635.638,59	1.681.419,51	1.698.064,72	3.293.362,86	2.018.762,18	1.621.385,28	1.700.992,05	1.692.234,16	1.685.819,65	21.956.268,15	96.350,08	
  Pessoal Inativo e Pensionistas	2.401.436,87	2.401.436,87	2.413.638,54	2.412.108,18	2.416.180,22	2.341.512,97	3.513.511,90	4.259.141,58	3.581.221,45	2.511.380,39	2.483.170,50	2.474.680,21	33.209.419,68	321.408,87	
    Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.930.294,19	1.930.294,19	1.942.495,86	1.939.602,62	1.943.674,66	1.871.415,15	2.778.705,33	3.672.117,23	2.828.794,06	1.998.224,43	1.970.014,54	1.950.124,96	26.755.757,22	205.010,45	
    Pensões	471.142,68	471.142,68	471.142,68	472.505,56	472.505,56	470.097,82	734.806,57	587.024,35	752.427,39	513.155,96	513.155,96	524.555,25	6.453.662,46	116.398,42	
  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	-	-	-	
  Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.388.078,20	2.375.008,85	2.383.419,57	2.380.898,36	2.384.970,40	2.310.303,15	3.472.280,25	5.103.353,95	3.534.894,42	2.420.836,09	2.410.827,57	2.366.471,46	33.531.342,27	300.206,08	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	17.851,15	4.781,80	990,85	-	-	-	-	3.693.860,98	-	-	-	-	3.717.484,78	300.206,08	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.370.227,05	2.370.227,05	2.382.428,72	2.380.898,36	2.384.970,40	2.310.303,15	3.472.280,25	1.409.492,97	3.534.894,42	2.420.836,09	2.410.827,57	2.366.471,46	29.813.857,49		
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	12.181.422,42	12.374.969,77	12.203.176,93	12.081.214,38	13.901.953,83	14.921.984,04	22.490.807,82	23.383.642,11	15.205.710,80	13.014.438,52	12.892.604,01	12.663.395,59	177.315.320,22	2.764.532,50	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.486.166.038.812,49	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)	180.079.852,72	0,012117%	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	398.158.743,46	0,026791%	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	378.250.806,29	0,025451%	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	358.342.896,11	                         0,024112%	
	FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 19/mai/2025 e hora de emissão 15h e 45m.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.	
	3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 - Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo.
4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim, o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo.	

##ASS RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS EVANDRO MOREIRA RAMOS
##CAR Secretário de Auditoria Interna

##ASS BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
##CAR Diretor Geral

##ASS Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 
##CAR Presidente