TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 20667/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

##TEX A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2021, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	Jan/21	Fev/21	Mar/21	Abr/21	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	12.723.882,53	13.875.372,36	21.888.554,06	21.152.191,54	16.842.230,03	13.047.854,51	13.114.219,57	12.912.460,56	12.999.536,23	13.649.512,27	12.910.533,94	13.044.673,52	178.161.021,12	3.974.964,25	
Pessoal Ativo	10.601.197,35	11.760.086,05	18.751.024,28	19.070.489,78	13.715.551,76	10.951.875,87	11.021.512,46	10.837.176,15	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	150.919.798,56	3.745.528,81	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	8.927.771,05	10.059.740,14	15.350.739,42	17.336.321,08	12.026.269,42	9.265.044,26	9.331.972,19	9.151.491,25	9.225.606,40	9.883.407,98	9.112.636,62	9.268.699,80	128.939.699,61	3.412.037,75	
Obrigações Patronais	1.673.426,30	1.700.345,91	3.400.284,86	1.734.168,70	1.689.282,34	1.686.831,61	1.689.540,27	1.685.684,90	1.686.663,66	1.684.829,00	1.679.840,14	1.669.201,26	21.980.098,95	333.491,06	
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.122.685,18	2.115.286,31	3.137.529,78	2.081.701,76	3.126.678,27	2.095.978,64	2.092.707,11	2.075.284,41	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	27.241.222,56	229.435,44	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.764.071,26	1.756.672,39	2.599.608,93	1.723.087,84	2.588.757,30	1.728.735,31	1.732.806,20	1.707.390,79	1.719.372,55	1.713.381,67	1.713.381,67	1.732.823,45	22.480.089,36	229.435,44	
Pensões	358.613,92	358.613,92	537.920,85	358.613,92	537.920,97	367.243,33	359.900,91	367.893,62	367.893,62	367.893,62	404.675,51	373.949,01	4.761.133,20	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.122.685,18	2.116.419,21	3.140.272,50	1.889.306,47	3.126.678,27	2.095.978,64	2.092.707,11	2.075.284,41	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	27.052.702,89	254.091,14	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	1.132,90	2.742,72	108.329,27	-	-	-	-	-	-	-	-	112.204,89	254.091,14	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.122.685,18	2.115.286,31	3.137.529,78	1.780.977,20	3.126.678,27	2.095.978,64	2.092.707,11	2.075.284,41	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	26.940.498,00	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	10.601.197,35	11.758.953,15	18.748.281,56	19.262.885,07	13.715.551,76	10.951.875,87	11.021.512,46	10.837.176,15	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	151.108.318,23	3.720.873,11	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	938.730.994.036,87	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	154.829.191,34	0,016493	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	251.495.420,61	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	238.920.649,58	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	226.345.878,55	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 22/setembro/2021 e hora de emissão: 15:00h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.055, de 20 de setembro de 2021, publicada em 21 de setembro de 2021.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 – TCU – PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
	R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	182.135.985,37	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	27.306.794,03	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	154.829.191,34	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	938.730.994.036,87	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,016493%	
	% DA RCL	VALOR	
	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,026868%	252.218.243,48	
LIMITE	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,026841%	251.964.786,11	
MÁXIMO	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,026791%	251.495.420,61	
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 22/setembro/2021 e hora de emissão 15:00h

##ASS EDSON DA CRUZ COSTA
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS MIGUEL CHICRE BITAR DE MORAES
##CAR Secretário de Auditoria Interna

##ASS FELIPE HOUAT DE BRITO
##CAR Diretor Geral

##ASS Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 
##CAR Presidente