TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 24555/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

##TEX O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/25	Fev/25	Mar/25	Abr/25	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	18.740.605,22	15.435.274,61	15.303.431,58	15.029.867,05	15.103.988,32	15.297.799,50	14.919.597,57	15.005.799,35	15.215.902,18	15.138.653,75	23.193.878,23	23.612.443,73	201.997.241,09	628.762,94	
essoal Ativo	15.159.383,77	12.923.894,22	12.820.261,08	12.555.186,84	12.647.188,74	12.818.873,54	12.430.595,61	12.512.694,40	12.676.881,10	12.660.443,72	19.425.645,48	21.087.836,16	169.718.884,66	628.762,94	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	13.537.998,49	11.222.902,17	11.128.026,92	10.869.367,19	10.956.609,17	11.134.514,40	10.749.921,47	10.830.161,20	10.967.661,52	10.964.806,49	16.066.399,02	19.271.795,99	147.700.164,03	594.090,81	
Obrigações Patronais	1.621.385,28	1.700.992,05	1.692.234,16	1.685.819,65	1.690.579,57	1.684.359,14	1.680.674,14	1.682.533,20	1.709.219,58	1.695.637,23	3.359.246,46	1.816.040,17	22.018.720,63	34.672,13	
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.581.221,45	2.511.380,39	2.483.170,50	2.474.680,21	2.456.799,58	2.478.925,96	2.489.001,96	2.493.104,95	2.539.021,08	2.478.210,03	3.768.232,75	2.524.607,57	32.278.356,43	                 -	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.828.794,06	1.998.224,43	1.970.014,54	1.950.124,96	1.932.192,05	1.954.318,43	1.940.511,50	1.955.123,24	2.001.039,37	1.940.228,32	2.950.310,83	1.940.228,32	25.361.110,05	-	
Pensões	752.427,39	513.155,96	513.155,96	524.555,25	524.607,53	524.607,53	548.490,46	537.981,71	537.981,71	537.981,71	817.921,92	584.379,25	6.917.246,38	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	3.534.894,42	2.420.836,09	2.410.827,57	2.366.471,46	2.368.222,35	2.445.525,74	2.398.726,12	2.402.829,11	2.430.281,82	2.387.934,19	3.677.956,91	2.106.707,45	30.951.213,23	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	1.698,61	56.875,62	-	-	-	-  	-	40.662,00	99.236,23	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.534.894,42	2.420.836,09	2.410.827,57	2.366.471,46	2.366.523,74	2.388.650,12	2.398.726,12	2.402.829,11	2.430.281,82	2.387.934,19	3.677.956,91	2.066.045,45	30.851.977,00	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	15.205.710,80	13.014.438,52	12.892.604,01	12.663.395,59	12.735.765,97	12.852.273,76	12.520.871,45	12.602.970,24	12.785.620,36	12.750.719,56	19.515.921,32	21.505.736,28	171.046.027,86	628.762,94	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.517.735.496.759,09	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	171.674.790,80	0,011311	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	406.616.516,94	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	386.285.691,09	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	365.954.865,24	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 23/janeiro/2026 e hora de emissão: 14:37h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.	
	3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 – Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo.	
	4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGRGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”)						R$ 1,00	
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição RP NP do Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
 (g)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não inscritos insuficiência financeira)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em RP NP do Exercício)
(h) = (f-g)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras 

(e)					
		De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	20.241.246,34	98.305,15	410.076,34	1.249.101,71	19.874,60	18.463.888,54	18.463.888,54	-	-	
Recursos Ordinários	20.241.246,34	98.305,15	410.076,34	1.249.101,71	19.874,60	18.463.888,54	18.463.888,54	-	-	
        000 – Recursos Livres da União	20.241.246,34	98.305,15	410.076,34	1.249.101,71	19.874,60	18.463.888,54	18.463.888,54	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	7.171.067,84	-	204,00	-	4.613.478,38	2.557.385,46	1.848.712,69	-	708.672,77	
Recursos Vinculados ao RPPS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	7.171.067,84	-	204,00	-	4.613.478,38	2.557.385,46	1.848.712,69	-	708.672,77	
        0001 – Recursos livres da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0027 – Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	1.849.466,69	-	204,00	-	550,00	1.848.712,69	1.848.712,69	-	708.672,77	
        0050 – Recursos Próprios Livres da UO
        0052 – Recursos Livres da UO	708.672,77-	-
-	-
-	-
-	-
-	708.672,77-	-
-	-
-	-
-	
        0491 – Recursos Diversos	4.612.928,38	-	-	-	4.612.928,38	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	27.412.314,18	98.305,15	410.280,34	1.249.101,71	4.633.352,98	21.021.274,00	20.312.601,23	-	708.672,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 23/Jan/2026 e hora de emissão 14:39h.
Notas:
1.	O modelo estabelecido na 14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 18.269.813,17.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF – Anexo 6 (LRF, art. 48)	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.517.735.496.759,09	
		
DESPESAS COM PESSOAL-	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesas Total com Pessoal – DTP	171.674.790,80	0,011311	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF	406.616.516,94	0,026791	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF	386.285.691,09	0,025451	
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF	365.954.865,24	0,024112	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	20.312.601,23	708.672,77	
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 23/Jan/2026 e hora de emissão 14:37h

##ASS RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS EVANDRO MOREIRA RAMOS
##CAR Secretário de Auditoria Interna

##ASS ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
##CAR Diretora Geral, em exercício

##ASS Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 
##CAR Presidente