TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA N. 19.320, de 28 de janeiro de 2020.

##TEX O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54, e §2 do art.55 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, RESOLVE:

Art.1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º Quadrimestre de 2019, em cumprimento ao Acórdão 553/2017 – TCU-Plenário – Item 9.4, na forma de seus anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Des. Roberto Gonçalves de Moura
##CAR Presidente

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
		
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)		16.172.887,35		12.520.934,69		12.805.200,84		12.570.591,50		12.723.228,33		12.851.643,69		12.539.360,39		12.714.405,87		12.514.736,24		12.687.800,80		19.094.354,22		20.233.845,16		169.428.989,08		327.707,44	
Pessoal Ativo		13.077.427,39		10.416.807,42		10.686.106,60		10.443.579,25		10.595.250,39		10.747.967,20		10.374.125,97		10.571.342,20		10.371.672,57		10.523.081,11		15.873.966,71		18.068.631,11		141.749.957,92		327.707,44	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis		11.691.703,49		8.989.435,75		9.267.569,55		9.080.658,63		9.212.036,59		9.379.061,18		8.998.727,68		9.189.187,65		8.992.425,43		9.141.706,09		13.110.691,92		16.649.231,44		123.702.435,40		327.707,44	
Obrigações Patronais		1.385.717,50		1.427.365,27		1.418.530,65		1.362.914,22		1.383.207,40		1.368.899,62		1.375.391,89		1.382.148,15		1.379.240,74		1.381.368,62		2.763.268,39		1.419.393,27		18.047.445,72		0,00	
Benefícios Previdenciários		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		6,40		76,80		0,00	
Pessoal Inativo e Pensionistas		3.095.459,96		2.104.127,27		2.119.094,24		2.127.012,25		2.127.977,94		2.103.676,49		2.165.234,42		2.143.063,67		2.143.063,67		2.164.719,69		3.220.387,51		2.165.214,05		27.679.031,16		0,00	
Aposentadorias, Reserva e Reformas		2.628.301,21		1.785.204,17		1.791.018,66		1.791.018,66		1.791.018,66		1.766.717,37		1.790.749,84		1.779.492,44		1.779.492,44		1.801.148,46		2.663.485,45		1.801.642,82		23.169.290,18		0,00	
Pensões		467.156,67		318.921,02		328.073,50		335.991,51		336.957,20		336.957,20		374.482,66		363.569,31		363.569,31		363.569,31		556.900,14		363.569,31		4.509.717,14		0,00	
Outros Benefícios Previdenciários		2,08		2,08		2,08		2,08		2,08		1,92		1,92		1,92		1,92		1,92		1,92		1,92		23,84		0,00	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		
	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)		3.095.459,96		2.104.127,27		2.191.172,86		2.132.724,56		2.127.977,94		2.106.771,82		2.165.234,42		2.143.063,67		2.143.063,67		2.164.719,69		1.814.007,40		12.398,75		24.200.722,01		2.323,00	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração		0,00		0,00		72.078,62		5.712,31		0,00		3.095,33		0,00		0,00		0,00		0,00		0,00		12.398,75		93.285,01		2.323,00	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		3.095.459,96		2.104.127,27		2.119.094,24		2.127.012,25		2.127.977,94		2.103.676,49		2.165.234,42		2.143.063,67		2.143.063,67		2.164.719,69		1.814.007,40		0,00		24.107.437,00		0,00	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)		13.077.427,39		10.416.807,42		10.614.027,98		10.437.866,94		10.595.250,39		10.744.871,87		10.374.125,97		10.571.342,20		10.371.672,57		10.523.081,11		17.280.346,82		20.221.446,41		145.228.267,07		325.384,44	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	905.658.589.594,29	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)		145.553.651,51		0,016072	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	242.634.992,74	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	230.503.243,10	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	218.371.493,46	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA , Data da emissão 21/Jan/2020 e hora de emissão 16:39h.	
	Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 28, de 21/01/2020.	

ANEXO II
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
                                                                                                                       
	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	169.756.696,52	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	24.203.045,01	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	145.553.651,51	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	905.658.589.594,29	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,016072%	
	% DA RCL	VALOR	
LIMITE
MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,026868%	243.332.349,85	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,026841%	243.087.822,03	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,026791%	242.634.992,74	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015	-	-	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 21/Jan/2020 e hora de emissão 16:39h.
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

ANEXO III
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")						R$ 1,00	

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIENCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS					
		DE EXERCÍCOS ANTERIORES	DO EXERCÍCO							
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a - (b + c + d + e))	(g)		(h) = (f-g)	
 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	3.794.482,18	77.139,38	153.421,74	297.639,99	0,00	3.266.281,07	3.266.281,07	0,00	0,00	
Recursos Ordinários	3.794.482,18	77.139,38	153.421,74	297.639,99	0,00	3.266.281,07	3.266.281,07	0,00	0,00	
0100 – Recursos Ordinários	3.794.482,18	77.139,38	153.421,74	297.639,99	0,00	3.266.281,07	3.266.281,07	0,00	0,00	
0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	2.152.694,09	3.820,18	0,00	3.845,00	596.356,14	1.548.672,77	840.000,00	0,00	708.672,77	
Recursos Vinculados ao RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Recursos de Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Outros Recursos Vinculados	2.152.694,09	3.820,18	0,00	3.845,00	596.356,14	1.548.672,77	840.000,00	0,00	708.672,77	
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	7.665.18	3.820,18	0,00	3.845,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	1.548.672,77	0,00	0,00	0,00	0,00	1.548.672,77	840.000,00	0,00	708.672,77	
0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0190 - Recursos Diversos	596.356,14	0,00	0,00	0,00	596.356,14	0,00	0,00	0,00	0,00	
0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
TOTAL (III) = (I+II)	5.947.176,27	80.959,56	153.421,74	301.484,99	596.356,14	4.814.953,84	4.106.281,07	0,00	708.672,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 21/Jan/2020 e hora de emissão 16:39h.
Notas:
\1 O modelo estabelecido na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
\2 Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
\3 Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 2.845.453,26.

ANEXO IV
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LRF, art. 48 - Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	905.658.589.594,29	
			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	145.553.651,51	0,016072	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	242.634.992,74	0,026791	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	230.503.243,10	0,025451	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	218.371.493,46	0,024112	
			
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	4.106.281,07	708.672,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 21/Jan/2020 e hora de emissão 16:39h.

ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto

RUI ALBERTO BATISTA DA SILVA
Secretário de Controle Interno e Auditoria

OSMAR NELSON ELLERY FROTA
Diretor Geral

ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente