TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA Nº 20088, de 26 de janeiro de 2021.

##TEX A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
##CAR Presidente

ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
		
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	   16.396.506,82 	   12.758.434,65 	   12.959.038,24 	   12.868.522,87 	   12.920.119,50 	   12.952.778,74 	   12.660.141,71 	   12.740.934,07 	   12.723.882,53 	   13.875.372,36 	   21.888.554,06 	   21.152.191,54 	    175.896.477,09 	          3.974.964,25 	
  Pessoal Ativo	   13.145.207,78 	   10.556.474,26 	   10.749.707,82 	   10.675.010,02 	   10.726.630,65 	   10.789.370,61 	   10.497.629,30 	   10.609.222,23 	   10.601.197,35 	   11.760.086,05 	   18.751.024,28 	   19.070.489,78 	    147.932.050,13 	          3.745.528,81 	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	   11.796.858,29 	     9.177.627,84 	     9.069.049,41 	     8.980.032,70 	     9.044.660,90 	     9.119.217,14 	     8.831.661,27 	     8.939.804,38 	     8.927.771,05 	   10.059.740,14 	   15.350.739,42 	   17.336.321,08 	    126.633.483,62 	          3.412.037,75 	
    Obrigações Patronais	     1.348.349,49 	     1.378.846,42 	     1.680.658,41 	     1.694.977,32 	     1.681.969,75 	     1.670.153,47 	     1.665.968,03 	     1.669.417,85 	     1.673.426,30 	     1.700.345,91 	     3.400.284,86 	     1.734.168,70 	      21.298.566,51 	             333.491,06 	
    Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Pessoal Inativo e Pensionistas	     3.251.299,04 	     2.201.960,39 	     2.209.330,42 	     2.193.512,85 	     2.193.488,85 	     2.163.408,13 	     2.162.512,41 	     2.131.711,84 	     2.122.685,18 	     2.115.286,31 	     3.137.529,78 	     2.081.701,76 	      27.964.426,96 	             229.435,44 	
    Aposentadorias, Reserva e Reformas	     2.702.902,60 	     1.832.306,14 	     1.839.676,21 	     1.823.858,64 	     1.823.834,64 	     1.793.753,92 	     1.792.858,20 	     1.762.057,63 	     1.764.071,26 	     1.756.672,39 	     2.599.608,93 	     1.723.087,84 	      23.214.688,40 	             229.435,44 	
    Pensões	        548.396,44 	        369.654,25 	        369.654,21 	        369.654,21 	        369.654,21 	        369.654,21 	        369.654,21 	        369.654,21 	        358.613,92 	        358.613,92 	        537.920,85 	        358.613,92 	        4.749.738,56 	-	
    Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de   Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	     3.251.299,04 	     2.201.960,39 	     2.209.330,42 	     2.208.267,03 	     2.193.488,85 	     2.163.408,13 	     2.162.512,41 	     2.131.711,84 	     2.122.685,18 	     2.116.419,21 	     3.140.272,50 	     1.889.306,47 	      27.790.661,47 	             254.091,14 	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	          14.754,18 	-	-	-	-	-	            1.132,90 	            2.742,72 	        108.329,27 	           126.959,07 	             254.091,14 	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	     3.251.299,04 	     2.201.960,39 	     2.209.330,42 	     2.193.512,85 	     2.193.488,85 	     2.163.408,13 	     2.162.512,41 	     2.131.711,84 	     2.122.685,18 	     2.115.286,31 	     3.137.529,78 	     1.780.977,20 	      27.663.702,40 	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	   13.145.207,78 	   10.556.474,26 	   10.749.707,82 	   10.660.255,84 	   10.726.630,65 	   10.789.370,61 	   10.497.629,30 	   10.609.222,23 	   10.601.197,35 	   11.758.953,15 	   18.748.281,56 	   19.262.885,07 	    148.105.815,62 	          3.720.873,11 	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	                        651.943.266.031,15 	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	                               151.826.688,73 		0,023288	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	                               174.662.120,40 	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	                               165.929.014,38 	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	                               157.195.908,36 	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data da emissão 26/Jan/2021 e hora de emissão 11h.	
	Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).	
	3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22/01/2021.	

ANEXO II
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
                                                                                                                       
	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	179.871.441,34	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	28.044.752,61	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	151.826.688,73	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	651.943.266.031,15	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,023288%	
	% DA RCL	VALOR	
LIMITE
MÁXIMO \1	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,026868%	175.164.116,72	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2: 	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,026841%	174.988.092,04	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2: 	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,026791%	174.662.120,40	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 26/Jan/2021 e hora de emissão 11h.
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

ANEXO III
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")						R$ 1,00	

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIENCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS					
		DE EXERCÍCOS ANTERIORES	DO EXERCÍCO							
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a - (b + c + d + e))	(g)		(h) = (f-g)	
 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	15.044.982,86	77.737,54	4.188.359,11	28.313,97	-	10.750.572,24	10.750.572,24	-	-	
Recursos Ordinários	15.044.982,86	77.737,54	4.188.359,11	28.313,97	-	10.750.572,24	10.750.572,24	-	-	
   0100 – Recursos Ordinários	14.714.670,57	77.737,54	4.188.359,11	28.313,97	-	10.420.259,95	10.420.259,95	-	-	
   0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	330.312,29	-	-	-	-	330.312,29	330.312,29	-	-	
 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	1.725.158,57	3.820,18	19.980,34	-	773.323,71	928.034,34	219.083,22	-	708.951,12	
Recursos Vinculados ao RPPS	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
   0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
   0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
   0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	1.725.158,57	3.820,18	19.980,34	-	773.323,71	928.034,34	219.083,22	-	708.951,12	
   0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	167.617,66	3.820,18	18.606,48	-	-	145.191,00	145.191,00	-	-	
   0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	708.672,77	-	-	-	-	708.672,77	-	-	708.672,77	
   0151 – Recursos Livres da Seguridade Social	75.544,43	-	1.373,86	-	-	74.170,57	73.892,22	-	278,35	
   0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
   0190 - Recursos Diversos	773.323,71	-	-	-	773.323,71	-	-	-	-	
   0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	16.770.141,43	81.557,72	4.208.339,45	28.313,97	773.323,71	11.678.606,58	10.969.655,46	0,00	708.951,12	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 26/Jan/2020 e hora de emissão 11h.
Notas:
\1 O modelo estabelecido na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
\2 Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
\3 Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 3.992.495,06.

ANEXO IV
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

LRF, art. 48 - Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	651.943.266.031,15	
			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	151.826.688,73	0,023288	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	174.662.120,40	0,026791	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	165.929.014,38	0,025451	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	157.195.908,36	0,024112	
			
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	10.969.655,46	708.951,12	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data da emissão 26/Jan/2020 e hora de emissão 11h.

EDSON DA CRUZ COSTA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

MIGUEL CHICRE BITAR DE MORAES
Secretário de Auditoria Interna

FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor Geral

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Presidente