TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 21837/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

##TEX O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2022, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	Mai/22	Jun/22	Jul/22	Ago/22	Set/22	Out/22	Nov/22	Dez/22	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	17.003.054,39	13.381.488,07	13.078.322,83	13.290.374,01	13.215.725,52	13.263.697,52	12.952.706,13	13.327.148,15	14.440.993,19	16.024.072,16	25.008.060,87	21.945.914,91	186.931.557,75	7.153.993,06	
Pessoal Ativo	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.151.470,65	11.083.922,91	11.112.189,80	10.705.979,81	11.138.069,56	12.221.646,90	13.895.339,71	21.828.260,38	19.741.641,55	158.762.115,52	7.153.993,06	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	12.078.067,96	9.534.576,18	9.242.905,93	9.463.401,74	9.405.181,13	9.444.300,96	9.056.431,79	9.473.959,13	10.511.052,54	12.185.712,22	18.415.382,54	18.140.448,28	136.951.420,40	7.032.380,07	
Obrigações Patronais	1.691.713,91	1.660.571,02	1.675.759,25	1.688.068,91	1.678.741,78	1.667.888,84	1.649.548,02	1.664.110,43	1.710.594,36	1.709.627,49	3.412.877,84	1.601.193,27	21.810.695,12	121.612,09	
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	2.131.802,61	2.151.507,72	2.246.726,32	2.189.078,59	2.219.346,29	2.128.732,45	3.179.800,49	2.204.273,36	28.169.442,23	-	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.656.607,50	1.762.648,18	1.762.025,36	1.763.294,42	1.747.169,41	1.746.307,18	1.849.238,53	1.791.590,80	1.821.858,50	1.731.244,66	2.574.583,35	1.723.244,17	22.929.812,06	-	
Pensões	576.665,02	423.692,69	397.632,29	375.608,94	384.633,20	405.200,54	397.487,79	397.487,79	397.487,79	397.487,79	605.217,14	481.029,19	5.239.630,17	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.184.777,84	2.131.802,61	2.151.507,72	2.246.726,32	2.189.078,59	2.219.346,29	2.350.268,75	3.186.878,39	1.560.915,14	27.800.572,69	1.652,05	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	45.874,48	-	-	-	-	-	221.536,30	7.077,90	217.126,20	491.614,88	1.652,05	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	2.131.802,61	2.151.507,72	2.246.726,32	2.189.078,59	2.219.346,29	2.128.732,45	3.179.800,49	1.343.788,94	27.308.957,81	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.105.596,17	11.083.922,91	11.112.189,80	10.705.979,81	11.138.069,56	12.221.646,90	13.673.803,41	21.821.182,48	20.384.999,77	159.130.985,06	7.152.341,01	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.253.427.306.532,63	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	166.283.326,07	0,013266	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	335.805.709,69	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	319.015.424,21	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	302.225.138,72	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 25/janeiro/2023 e hora de emissão: 14:38h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF – Anexo 6 (LRF, art. 48)	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.253.427.306.532,63	
		
DESPESAS COM PESSOAL-	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesas Total com Pessoal – DTP	166.283.326,07	0,013266	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF	335.805.709,69	0,026791	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF	319.015.424,21	0,025451	
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF	302.225.138,72	0,024112	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	20.115.311,35	708.672,77	
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2023 e hora de emissão 14:38h

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGRGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”)						R$ 1,00	
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição RP NP Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
 (g)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não inscritos insuficiência financeira)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após Inscrição RP NP Exercício
(h) = (f-g)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras 

(e)					
		De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	20.287.701,51	78.218,95	588.197,85	991.069,54	-	18.630.215,17	18.630.215,17	-	-	
Recursos Ordinários	20.287.751,51	78.218,95	588.197,85	991.064,54	-	18.630.215,17	18.630.215,17	-	-	
        0100 – Recursos Ordinários	20.281.751,51	78.218,95	588.197,85	991.064,54	-	18.630.215,17	18.630.215,17	-	-	
        0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	-	-	-	-		-	-			
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	3.099.567,66	-	34.356,87	12.145,44	859.296,40	2.193.768,95	1.485.096,18	-	708.672,77	
Recursos Vinculados ao RPPS	11.409,21	-	-	11.409,21	-	-	-	-	-	
        0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	11.409,21	-	-	11.409,21	-		-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	1.284.706,40	-	2.048,00	-	-	1.282.658,40	1.282,658,40	-	-	
        0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	1.284.706,40	-	2.048,00	-	-	1.282.658,40	1.282.658,40	-	-	
Outros Recursos Vinculados)	1.803.452,05	-	32.308,87	736,23	859.296,40	911.110,55	202.437,78	-	708.672,77	
        0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário	235.265,56	-	32.308,87	518,91	-	202.437,78	202.437,78	-	-	
        0150 – Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	708.672,77	-	-	-	-	708.672,77	-	-	708.672,77	
        0151 – Recursos livres da Seguridade Social	217,32	-	-	217,32	-	-	-	-	-	
        0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0190 – Recursos Diversos	859.296,40	-	-	-	859.296,40	-	-	-	-	
        0350 – Recursos Não-fin. Diret. Arrec. – Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	23.387.269,17	78.218,95	622.554,72	1.003.214,98	859.296,40	20.823.984,12	20.115.311,35	-	708.672,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2023 e hora de emissão 14:38h.

Notas:
1.	O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 15.606.732,46.

##ASS RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto

##ASS MIGUEL CHICRE BITAR DE MORAES
##CAR Secretário de Auditoria Interna

##ASS NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
##CAR Diretora Geral

##ASS Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 
##CAR Presidente