TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

##ATO PORTARIA TRE-PA Nº 22.816/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

##TEX O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2020,  RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2023, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ASS Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/23	Fev/23	Mar/23	Abr/23	Mai/23	Jun/23	Jul/23	Ago/23	Set/23	Out/23	Nov/23	Dez/23	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	17.001.738,21	13.752.351,22	13.651.217,22	14.047.069,16	13.657.574,05	13.870.405,48	13.534.873,15	13.539.657,73	13.543.601,52	13.709.314,57	20.674.192,01	19.870.440,17	180.852.434,49	2.185.886,42	
essoal Ativo	13.721.291,55	11.469.268.19	11.314.754,09	11.763.382,67	11.336.832,98	11.563.937,18	11.283.559,93	11.291.923,05	11.230.036,52	11.452.596,94	17.239.357,50	17.588.595,27	151.255.535,87	1.884.081,88	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	12.229.188,78	9.915.679,32	9.774.365,79	10.213.076,91	9.796.551,02	10.026.060,55	9.739.644,58	9.752.590,21	9.695.905,30	9.882.322,60	14.172.433,04	15.980.687,84	131.178.505,94	1.812.101,54	
Obrigações Patronais	1.492.102,77	1.553.588,87	1.540.388,30	1.550.305,76	1.540.281,96	1.537.876,63	1.543.915,35	1.539.332,84	1.534.131,22	1.570.274,34	3.066.924,46	1.607.907,43	20.077.029,93	71.980,34	
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.280.446,66	2.283.083,03	2.336.463,13	2.283.686,49	2.320.741,07	2.306.468,30	2.251.313,22	2.247.734,68	2.313.565,00	2.256.717,63	3.434.834,51	2.281.844,90	29.596.898,62	                 301.804,54	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.636.348,77	1.859.689,28	1.913.453,75	1.873.912,84	1.868.799,89	1.868.799,89	1.813.644,81	1.810.066,27	1.809.883,95	1.805.668,28	2.755.290,66	1.830.795,55	23.846.353,94	259.768,80	
Pensões	644.097,89	423.393,75	423.009,38	409.773,65	451.941,18	437.668,41	437.668,41	437.668,41	503.681,05	451.049,35	679.543,85	451.049,35	5.750.544,68	42.035,74	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	3.279.046,72	2.323.167,64	2.297.570,60	2.262.879,86	2.280.517,96	2.275.953,43	2.230.206,79	2.217.219,81	2.283.050,13	2.226.202,76	3.404.319,64	1.220.574,44	28.300.709,78	38.921,33	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	8.879,33	42.805,34	-	-	-	-	9.408,44	-	-	-  	-	182.148,57	243.241,68	20.835,43	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.270.167,39	2.280.362,30	2.297.570,60	2.262.879,86	2.280.517,96	2.275.953,43	2.220.798,35	2.217.219,81	2.283.050,13	2.226.202,76	3.404.319,64	1.038.425,87	28.057.468,10	18.085,90	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	13.722.691,49	11.429.183,58	11.353.646,62	11.784.189,30	11.377.056,09	11.594.452,05	11.304.666,36	11.322.437,92	11.260.551,39	11.483.111,81	17.269.872,37	18.649.865,73	152.551.724,71	2.146.965,09	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.233.714.884.820,18	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	154.698.689,80	0,012539	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	330.524.554,79	0,026791	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	313.998.327,05	0,025451	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	297.472.099,31	0,024112	
	FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 25/janeiro/2024 e hora de emissão: 11:48h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGRGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”)						R$ 1,00	
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição RP NP do Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
 (g)	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não inscritos insuficiência financeira)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em RP NP do Exercício)
(h) = (f-g)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores (d)	Demais Obrigações Financeiras 

(e)					
		De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício

(c)							
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	39.671.934,84	255.722,58	1.190.930,38	4.703.933,08	11.806,01	33.509.542,79	33.509.542,79	-	-	
Recursos Ordinários	39.671.934,84	255.722,58	1.190.930,38	4.703.933,08	11.806,01	33.509.542,79	33.509.542,79	-	-	
        000 – Recursos Livres da União	39.671.934,84	255.722,58	1.190.930,38	4.703.933,08	11.806,01	35.509.542,79	33.509.542,79	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	1.510.857,82	15.856,21	98.585,19	141,50	610.838,24	785.436,68	76.763,91	-	708.672,77	
Recursos Vinculados à Previdência Social	18.085,90	-	-	-	-	18.085,90	18.085,90	-	-	
        0056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União	18.085,90	-	-	-	-	18.085,90	18.085,90	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados)	1.492.771,92	15.856,21	98.585,19	141,50	610.838,24	767.350,78	58.678,01	-	708.672,77	
        0001 – Recursos livres da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
        0027 – Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	173.260,91	15.856,21	98.585,19	141,50	-	58.678,01	58.678,01	-	-	
        0050 – Recursos Próprios Livres da UO	708.672,77	-	-	-	-	708.672,77	-	-	708.672,77	
        0491 – Recursos Diversos	610.838,34	-	-	-	610.838,24	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	41.182.792,66	271.578,79	1.289.515,57	4.704.074,58	622.644,25	34.294.979,47	33.586.306,70	-	708.672,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h.

Notas:
1.	O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna “Disponibilidade de Caixa Bruta” foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 30.239.177,99.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF – Anexo 6 (LRF, art. 48)	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.233.714.884.820,18	
		
DESPESAS COM PESSOAL-	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesas Total com Pessoal – DTP	154.698.689,80	0,012539	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF	330.524.554,79	0,026791	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF	313.998.327,05	0,025451	
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF	297.472.099,31	0,024112	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	33.586.306,70	708.672,77	
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 25/Jan/2024 e hora de emissão 11:48h

##ASS RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
##CAR Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
##CAR Secretária de Auditoria Interna

##ASS NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
##CAR Diretora Geral

##ASS Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 
##CAR Presidente