Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites.
Além disso, o sistema publicador de documentos, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: solicitação da contratação, estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados. Para acessá-los basta clicar em download e escolher o documento desejado.


Editais (de Licitação e de Credenciamento)

  • Consulta a editais
  • Documentos de Oficialização de Demanda (DOD)
  • Estudos Preliminares (EP)
  • Análise da pesquisa de Preços (íntegra das informações conclusivas sobre os valores estimados da licitação)
  • Impugnações e Esclarecimentos
  • Resultado de Licitação.

          Editais de Credenciamentos na área de Saúde
          Atas de Registro de Preços
          Contratações Diretas

          • Projeto básico
          • Termos de Reconhecimento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
          • Termos Aditivos.

          Contratos

          • Contratos
          • Aditivos
          • Termos de Referência
          • Apostilas

          Convênios

          • Convênios
          • Aditivos
          • Planos de Trabalho
          • Apostilas


          Termos de Execução Descentralizada (Sistema Visualizador de Documentos - TRE-PA)