Atendendo ao § 5º do artigo 11 da Lei nº 9.504/1997, e no artigo 1º, I, "g" da Lei Complementar nº 64/1990, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará disponibiliza abaixo, a lista dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidades insanável e decisão irrecorrível.

• Contas irregulares TCU
• Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (em formato PDF)
• Relação dos ordenadores de despesas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (em formato PDF)
• Relação dos prefeitos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (em formato PDF)