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Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Resolução CNJ N° 418/2021, Alterada Pela Resolução Cnj N° 255/2018. 

 Mulheres Juristas TRE-PA

Bem vindas ao Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

A Resolução CNJ n° 418/2021, alterada pela Resolução CNJ n° 255/2018,determinou a criação do repositório online, objetivando o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para instituir Política Nacional à participação Feminina no Poder Judiciário.

  • Repositório do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: Acesse aqui para fazer seu cadastro, ou, se já é cadastrado preencha login e senha;
  • Repositório Nacional do CNJ: Acesse aqui para cadastro no repositório nacional do CNJ.

Os dados pessoais solicitados a mulheres juristas, atendem ao Art. 7°, incisos II e III da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Termo de concordância da divulgação dos dados do Formulário no site do TRE-PA, bem como em nossas redes sociais.

Por fim, esclarecemos que ao preencher o formulário os dados abaixo ficarão disponíveis para o público, conforme disposição da tabela abaixo.

icone mapa

Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902

CNPJ do TRE-PA: 05.703.755.0001-76

Telefone:(91)3346-8000

Ouvidoria:(91) 3346-8037 - Mais informações

Protocolo Geral:(91) 3346-8769 - Mais Informações

Icone Protocolo Administrativo

Núcleo de Atendimento ao Eleitor - NAE           Atendimento: 8h às 13h - Telefone: (91) 3346-8100           Tv. Pirajá, s/n , Pedreira , Belém- PA

 

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de atendimento Sede: 08h às 14h*           *Obs:  Em cumprimento à Portaria TRE-PA                nº20.463/2021, no dia 02 de agosto de 2021           atendimento ao público retornou ao modelo presencial

 

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