Comitê Local PopRuaJud - Pará
Os Comitês Locais da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foram idealizados pela Resolução CNJ nº 425/2021, com as alterações trazidas pela Resolução nº 605/2024, com o objetivo de executar e a promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
No Pará, o Comitê Local foi instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2023, em que são partícipes o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Tribunal do Trabalho da 8ª Região e a Seção Judiciária do Estado do Pará, mediante assinatura de termo aditivo, no dia 23/7/2025. Sua composição é multinível, multissetorial e interinstitucional, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Para realizar contato com o Comitê, envie mensagem para o endereço eletrônico comitepopruajudpa@gmail.com.
| CATEGORIA | ÓRGÃO / ENTIDADE | REPRESENTANTES |
SUPLENTES | ATO DE DESIGNAÇÃO |
TRIBUNAIS |
TRE-PA Coordenação (2025/2026) |
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN RODRIGO MONTERO VALDEZ |
Juíza CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA | clique aqui |
| TJPA | Juiz CÉLIO PETRÔNIO D'ANUNCIAÇÃO | clique aqui | ||
| TRT8 | Juiz AVERTANO MESSIAS KLAUTAU | GEUSON DO NASCIMENTO MOURA | clique aqui | |
| SJPA (TRF1) | Juíza MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO |
Juiz PAULO CÉSAR MOY ANAISSE | clique aqui | |
DEFENSORIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIAS E ADVOCACIA |
Procuradoria da República / PA | (aguarda indicação) | ||
| Defensoria Pública da União / PA | Defensor MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA | clique aqui | ||
| Advocacia-Geral da União / PA | (aguarda indicação) | |||
| Ministério Público / PA | Promotora LUZIANA BARATA DANTAS | clique aqui | ||
| Defensoria Pública / PA | Defensora JULIA GRACIELLE REZENDE DE SOUSA | clique aqui | ||
| Procuradoria-Geral do Estado / PA | BÁRBARA NOBRE LOBATO | ARTÊMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA | clique aqui | |
| OAB / PA | (aguarda indicação) | |||
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE |
SEASTER / PA | RICARDO AVELINO GANZER | clique aqui | |
| SESPA / PA | SÂMELA STEFANE CORRÊA GALVÃO | clique aqui | ||
| SEMCAD / Belém | (aguarda indicação) | |||
| SESMA / Belém | (aguarda indicação) | |||
| FUNPAPA / Belém | IRACEMA BAHIA CARDOSO | clique aqui | ||
MOVIMENTOS SOCIAIS DE DEFESA |
Arquidiocese de Belém | (aguarda indicação) | ||
| União Espírita do Pará | MARCELA MARTINEZ PIMENTEL | clique aqui | ||
| Assembleia de Deus / PA | (aguarda indicação) | |||
| Igreja Universal / PA | (aguarda indicação) | |||
| Cáritas Brasileira / PA | RAIMUNDO NONATO SANTOS | IDELFONSO DO SOCORRO DINIZ DA SILVA | clique aqui | |
ORGANISMOS SOCIAIS E ACADEMIA |
UFPA | Dr. ARI DE SOUZA LOUREIRO | Dr. EDVAL BERNARDINO CAMPOS | clique aqui |
| UEPA | WANDO MIRANDA | MOISÉS JÚNIOR DANTAS DE SOUZA | clique aqui | |
PODER LEGISLATIVO |
Assembleia Legislativa / PA | (aguarda indicação) | ||
| Câmara Municipal de Belém | Vereador:MICHELL DURANS | clique aqui | ||
ÓRGÃOS CONVIDADOS |
SEHAB / Belém | (aguarda indicação) | ||
| Comando Militar do Norte | Tenente-Coronel CARLOS MOREIRA LEITTE | clique aqui | ||
| Polícia Federal / PA | LUCIENE KATIANE DA CRUZ FERREIRA | clique aqui | ||
| Polícia Civil / PA | Delegado CARLOS DANIEL FERNANDES DE CASTRO | clique aqui | ||
| Polícia Militar / PA | (aguarda indicação) | |||
| Ministério do Trabalho e Emprego / PA | ANA CLÁUDIA FLEXA DOS SANTOS | clique aqui | ||
| INSS / PA | MARIVALDO SILVEIRA PANTOJA | BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA | clique aqui | |
| CEF / PA | (aguarda indicação) | |||
| ARPEN / PA | CONRRADO REZENDE | clique aqui | ||
| ANOREG / PA | MOEMA LOCATELLI BELLUZZO | clique aqui |
São atribuições do Comitê Local:
I – executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Estado ou do Distrito Federal de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud;
II – atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua;
III – adaptar seus sistemas para fornecer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Modelo de Transmissão de Dados (MTD) do DataJud, os dados relativos às partes que estão em situação de rua, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução; e
IV – prestar informações para o índice PopRuaJud e as pesquisas definidas no âmbito do Comitê Nacional.
(Resolução CNJ nº 425/2021 - art. 36-A, §2º)
EVENTOS PROGRAMADOS
23 e 24 de setembro de 2025 - Mutirão PopRuaJud (local a ser definido)
EVENTOS REALIZADOS
(não há eventos realizados)
Ouvidoria
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