Comitê Local PopRuaJud - Pará
Os Comitês Locais da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foram idealizados pela Resolução CNJ nº 425/2021, com as alterações trazidas pela Resolução nº 605/2024, com o objetivo de executar e a promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
No Pará, o Comitê Local foi instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2023, em que são partícipes o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Tribunal do Trabalho da 8ª Região e a Seção Judiciária do Estado do Pará, mediante assinatura de termo aditivo, no dia 23/7/2025. Sua composição é multinível, multissetorial e interinstitucional, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Para realizar contato com o Comitê, envie mensagem para o endereço eletrônico comitepopruajudpa@gmail.com.
REUNIÕES DO COMITÊ
| CATEGORIA | ÓRGÃO / ENTIDADE | REPRESENTANTES |
SUPLENTES | ATO DE DESIGNAÇÃO |
TRIBUNAIS |
TRE-PA Coordenação (2025/2026) |
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN RODRIGO MONTERO VALDEZ |
Juíza CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA | clique aqui |
| TJPA | Juiz CÉLIO PETRÔNIO D'ANUNCIAÇÃO EVELISE DE OLIVEIRA RODRIGUES MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA |
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| TRT8 | Juiz AVERTANO MESSIAS KLAUTAU | GEUSON DO NASCIMENTO MOURA | clique aqui | |
| SJPA (TRF1) | Juíza MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO |
Juiz PAULO CÉSAR MOY ANAISSE | clique aqui | |
DEFENSORIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIAS E ADVOCACIA |
Procuradoria da República / PA | Procurador SADI FLORES MACHADO | clique aqui | |
| Defensoria Pública da União / PA | Defensor MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA | clique aqui | ||
| Advocacia-Geral da União / PA | Advogado LEONARDO FADUL FERNANDES | clique aqui | ||
| Ministério Público / PA | Promotora LUZIANA BARATA DANTAS | clique aqui | ||
| Defensoria Pública / PA | Defensora JULIA GRACIELLE REZENDE DE SOUSA | clique aqui | ||
| Procuradoria-Geral do Estado / PA | BÁRBARA NOBRE LOBATO | ARTÊMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA | clique aqui | |
| OAB / PA | ARIANNY MEIRELES MARQUES DANIELA RODRIGUES DE NARDI |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE |
SEASTER / PA | RICARDO AVELINO GANZER | clique aqui | |
| SESPA / PA | SÂMELA STEFANE CORRÊA GALVÃO | clique aqui | ||
| SEMCAD / Belém | LARISSA MARTINS SILVA RAPHAELA VIEIRA SEGADILHA |
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| SESMA / Belém | ALINE GOBBO REIS WALLACE AUGUSTO MESQUITA ALENCAR |
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| FUNPAPA / Belém | IRACEMA BAHIA CARDOSO | clique aqui | ||
MOVIMENTOS SOCIAIS DE DEFESA |
Arquidiocese de Belém | PADRE DIVĀ ANISIO DE SOUSA DIÁCONO FRANCISCO EUVÁGRIO PAES NETO IRMÃ EUGÊNIA MACIEL COSTA IRMÃ JACI ARAÚJO DE MIRANDA |
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| União Espírita do Pará | MARCELA MARTINEZ PIMENTEL | clique aqui | ||
| Cáritas Brasileira / PA | RAIMUNDO NONATO SANTOS | IDELFONSO DO SOCORRO DINIZ DA SILVA | clique aqui | |
ORGANISMOS SOCIAIS E ACADEMIA |
UFPA | Dr. ARI DE SOUZA LOUREIRO | Dr. EDVAL BERNARDINO CAMPOS | clique aqui |
| UEPA | Dr. WANDO MIRANDA | MOISÉS JÚNIOR DANTAS DE SOUZA | clique aqui | |
PODER LEGISLATIVO |
Câmara Municipal de Belém | Vereador MICHELL DURANS | clique aqui | |
ÓRGÃOS CONVIDADOS |
Comando Militar do Norte | Tenente-Coronel CARLOS MOREIRA LEITTE | clique aqui | |
| Polícia Federal / PA | LUCIENE KATIANE DA CRUZ FERREIRA | clique aqui | ||
| Polícia Civil / PA | Delegado CARLOS DANIEL FERNANDES DE CASTRO | clique aqui | ||
| Polícia Militar / PA | ÉRICA AMANDA DA SILVA BATISTA | clique aqui | ||
| Ministério do Trabalho e Emprego / PA | ANA CLÁUDIA FLEXA DOS SANTOS | clique aqui | ||
| INSS / PA | MARIVALDO SILVEIRA PANTOJA | BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA | clique aqui | |
| ARPEN / PA | CONRRADO REZENDE | clique aqui | ||
| ANOREG / PA | MOEMA LOCATELLI BELLUZZO | clique aqui |
São atribuições do Comitê Local:
I – executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Estado ou do Distrito Federal de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud;
II – atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua;
III – adaptar seus sistemas para fornecer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Modelo de Transmissão de Dados (MTD) do DataJud, os dados relativos às partes que estão em situação de rua, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução; e
IV – prestar informações para o índice PopRuaJud e as pesquisas definidas no âmbito do Comitê Nacional.
(Resolução CNJ nº 425/2021 - art. 36-A, §2º)
EVENTOS PROGRAMADOS
13 de abril de 2026 - Mutirão da Semana do Registre-se em Belém para Pessoas em Situação de Rua (Praça D. Pedro II - Campina)
17 de abril de 2026 - Mutirão da Semana do Registre-se em Ananindeua para Pessoas em Situação de Rua (Local: SEMCAT/CadÚnico)
EVENTOS REALIZADOS
6 de agosto de 2025 - 1ª Reunião do Comitê Local - Instalação do Comitê
13 a 15 de agosto de 2025 - Encontro do Comitê Nacional do PopRuaJud (São Luis/MA)
23 e 24 de setembro de 2025 - Mutirão PopRuaJud (Praça D. Pedro II - Campina Belém/PA)
20 a 22 de outubro de 2025 - Curso Formação de Formadores - PopRuaJud (ENFAM - Brasília/DF)
12 de dezembro de 2025 - 2ª reunião do Comitê Local
Ouvidoria
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