Comitê Local PopRuaJud - Pará
Os Comitês Locais da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foram idealizados pela Resolução CNJ nº 425/2021, com as alterações trazidas pela Resolução nº 605/2024, com o objetivo de executar e a promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
No Pará, o Comitê Local foi instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica TJPA nº 55/2023, em que são partícipes o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Tribunal do Trabalho da 8ª Região e a Seção Judiciária do Estado do Pará, mediante assinatura de termo aditivo, no dia 23/7/2025. A designação dos membros foi consolidada pela Portaria TRE/PA nº 24853/2026. Sua composição é multinível, multissetorial e interinstitucional, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Para realizar contato com o Comitê, envie mensagem para o endereço eletrônico comitepopruajudpa@gmail.com.
REUNIÕES DO COMITÊ
| CATEGORIA | ÓRGÃO / ENTIDADE |
REPRESENTANTES |
SUPLENTES |
|
TRIBUNAIS
|
TRE-PA Coordenação (2025/2026) |
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN |
|
| TJPA |
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO |
||
| TRT8 |
Desembargador RAIMUNDO ITAMAR FERNANDES JÚNIOR |
||
| SJPA (TRF1) |
Juíza CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA CAROLINA COSTA MODA BELTRÃO RODRIGO SILVA GOMES |
Juiz PAULO CÉSAR MOY ANAISSE | |
|
DEFENSORIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIAS E ADVOCACIA
|
Procuradoria da República / PA | Procurador SADI FLORES MACHADO | |
| Defensoria Pública da União / PA | Defensor MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA | ||
| Advocacia-Geral da União / PA | Advogado LEONARDO FADUL FERNANDES | ||
| Ministério Público / PA | Promotora LUZIANA BARATA DANTAS | ||
| Defensoria Pública / PA | Defensora JULIA GRACIELLE REZENDE DE SOUSA | ||
| Procuradoria-Geral do Estado / PA | Procuradora BÁRBARA NOBRE LOBATO | Procurador ARTÊMIO MARCOS DAMASCENO FERREIRA | |
| OAB / PA | ARIANNY MEIRELES MARQUES DANIELA RODRIGUES DE NARDI |
||
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
|
SEASTER / PA | RICARDO AVELINO GANZER | |
| SESPA / PA | SÂMELA STEFANE CORRÊA GALVÃO | ||
| SEMCAD / Belém |
LARISSA MARTINS SILVA |
||
| SESMA / Belém | ALINE GOBBO REIS WALLACE AUGUSTO MESQUITA ALENCAR |
||
| FUNPAPA / Belém | VICTOR MATHEUS DE SOUSA CARVALHO | ||
|
MOVIMENTOS SOCIAIS DE DEFESA
|
Arquidiocese de Belém | Padre DIVĀ ANISIO DE SOUSA Diácono FRANCISCO EUVÁGRIO PAES NETO Irmã EUGÊNIA MACIEL COSTA Irmã JACI ARAÚJO DE MIRANDA |
|
| União Espírita do Pará | SELMA REGINA BANDEIRA LAURÉ COUTO | ||
| Cáritas Brasileira / PA | RAIMUNDO NONATO SANTOS | IDELFONSO DO SOCORRO DINIZ DA SILVA | |
| Movimento Nacional de Lita em Defesa da População em Situação de Rua |
REGINALDO JOSÉ CASTRO DA SILVA |
||
|
ORGANISMOS SOCIAIS E ACADEMIA
|
UFPA | Dr. ARI DE SOUZA LOUREIRO | Dr. EDVAL BERNARDINO CAMPOS |
| UEPA | Dr. WANDO MIRANDA | MOISÉS JÚNIOR DANTAS DE SOUZA | |
|
PODER LEGISLATIVO
|
Câmara Municipal de Belém | Vereador ALFREDO CARDOSO COSTA | |
| Assembleia Legislativa |
Deputada ANA MARIA DO SOCORRO CUNHA |
||
|
ÓRGÃOS CONVIDADOS
|
Comando Militar do Norte | Tenente-Coronel CARLOS MOREIRA LEITTE | |
| Polícia Federal / PA | LUCIENE KATIANE DA CRUZ FERREIRA | ||
| Polícia Civil / PA | Delegado CARLOS DANIEL FERNANDES DE CASTRO | ||
| Polícia Militar / PA | ÉRICA AMANDA DA SILVA BATISTA | ||
| Ministério do Trabalho e Emprego / PA | ANA CLÁUDIA FLEXA DOS SANTOS | ||
| INSS / PA | MARIVALDO SILVEIRA PANTOJA | BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA | |
| ARPEN / PA | CONRRADO REZENDE | ||
| ANOREG / PA | MOEMA LOCATELLI BELLUZZO |
* Ato de designação: Portaria TRE/PA nº 24853, de 22 de maio de 2026, alterada pela Portaria TRE/PA nº 25199, de 24 de setembro de 2026.
São atribuições do Comitê Local:
I – executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Estado ou do Distrito Federal de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud;
II – atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua;
III – adaptar seus sistemas para fornecer ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do Modelo de Transmissão de Dados (MTD) do DataJud, os dados relativos às partes que estão em situação de rua, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução; e
IV – prestar informações para o índice PopRuaJud e as pesquisas definidas no âmbito do Comitê Nacional.
(Resolução CNJ nº 425/2021 - art. 36-A, §2º)
EVENTOS PROGRAMADOS
23 e 24 de novembro de 2026 - III Encontro Nacional do PopRuaJud (Brasília/DF)
14 e 15 de dezembro de 2026 - Mutirão PopRuaJud (Local: Parauapebas/PA)-
EVENTOS REALIZADOS
6 de agosto de 2025 - 1ª Reunião do Comitê Local - Instalação do Comitê
13 a 15 de agosto de 2025 - Encontro do Comitê Nacional do PopRuaJud (São Luis/MA)
23 e 24 de setembro de 2025 - Mutirão PopRuaJud (Praça D. Pedro II - Campina Belém/PA)
20 a 22 de outubro de 2025 - Curso Formação de Formadores - PopRuaJud (ENFAM - Brasília/DF)
12 de dezembro de 2025 - 2ª reunião do Comitê Local
13 de abril de 2026 - Mutirão da Semana do Registre-se em Belém para Pessoas em Situação de Rua (Praça D. Pedro II - Campina)
17 de abril de 2026 - Mutirão da Semana do Registre-se em Ananindeua para Pessoas em Situação de Rua (Local: SEMCAT/CadÚnico)
27 de maio de 2026 - Mutirão PopRuaJud (Local: Mercado de Peixe da CEASA - Castanhal/PA)