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O objetivo é ampliar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais neste período decisivo que antecede o fechamento do cadastro eleitoral.
Evento foi realizado em Brasília e contou com a presença de representantes de diversas esferas da Justiça do país.
Representando o presidente do TRE do Pará, o magistrado Marcelo Lima Guedes participou das solenidades de posse do CRC-PA e do Sescon-PA, em Belém.
Todos os serviços eleitorais estarão disponíveis gratuitamente. Não precisa fazer agendamento para ser atendido.
A recomendação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) é que os eleitores não deixem para a última hora a fim de evitar filas e possíveis contratempos.
As sessões são realizadas no formato híbrido, com participação presencial e remota, no Plenário Antônio Koury, sede do Tribunal, em Belém, e transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE do Pará no YouTube.
Membros da Corte e seus assessores aplicaram técnicas de clareza textual em atividades práticas e discutiram o uso da inteligência artificial no apoio à redação jurídica.
Combate a crimes eleitorais, influência do crime organizado no pleito e uso indevido de inteligência artificial estiveram na pauta do encontro, que contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que participou virtualmente.
Há 30 anos, as eleições ocorrem com tranquilidade e segurança graças ao sistema eletrônico de votação brasileiro.
Ao responder consulta pública, o Tribunal Superior Eleitoral destacou que não existe previsão legal expressa para candidaturas coletivas no Brasil. O Plenário ressaltou que todas as etapas do processo eleitoral são fundamentadas na candidatura individual, embora admita que um grupo possa ser representado formalmente por uma única pessoa perante a Justiça Eleitoral.
Ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela cassação e foi seguido pelos demais integrantes da corte eleitoral.
Por maioria, os ministros decidiram pela realização de novas eleições no estado de Roraima.
