Contas Eleitorais:

• Acesse: Contas Eleitorais

Aviso: A partir das Eleições de 2024, o TSE passou a disponibilizar o SIEME, um Portal para envio e validação da mídia eletrônica gerada pelo SPCE, contendo a documentação comprobatória da prestação de contas de campanha eleitoral. Por meio dessa nova plataforma, totalmente online, será possível a entrega da mídia da Prestação de Contas diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral na circunscrição para entrega do arquivo. Apesar da nova maneira de entrega da mídia eletrônica pela internet, a forma tradicional, por meio do comparecimento ao órgão eleitoral na circunscrição com a mídia em mãos para validação e entrega, continuará disponível. Caso haja preferência em realizar a entrega da mídia do SPCE de forma presencial, ou haja algum problema na entrega pela internet, os órgãos da Justiça Eleitoral continuarão abertos para o recebimento e validação do arquivo.

Contas Partidárias Anuais:

• Acesse: Contas Partidárias Anuais

Canais de atendimento para contas eleitorais e partidárias anuais:

• Diretórios Estaduais: ascont@tre-pa.jus.br ; Telefone (91) 3346-8662.
• Diretórios Municipais: junto às respectivas Zonas Eleitorais, consulte os contatos das zonas através do sistema INFOZONAS (menu Informações Gerais) 

Sistema de Informações de Contas (SICO):

Apresenta o status de todas as prestações de contas partidárias e eleitorais no Brasil.

Em cumprimento ao art. 54-B, § 2º, da Res. TSE nº 23.571/18, informamos que o acesso aos dados de nome e sigla do partido, esfera de abrangência, eleição ou exercício financeiro correspondente e data do trânsito em julgado das contas eleitorais e partidárias julgadas como não prestadas está disponível para consulta pública por meio do Sistema de Informações de Contas (SICO), selecionando as opções como situação “julgada” e o julgamento “conta não prestada”, além do preenchimento dos demais parâmetros necessários para filtrar a pesquisa.

Acesse o Sistema de Informações de Contas (SICO). 

Contas Eleitorais Julgadas Não Prestadas:

Para regularização de Omissão de Contas Eleitorais, o partido político ou o candidato pode obter orientações na área: Regularização de Omissão de Contas Eleitorais.