No próximo dia 9 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma Audiência Pública para falar sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão.

O objetivo é debater junto à sociedade as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades. Um dos temas a ser discutido é se faz-se necessário um órgão estatal de controle das programações.

Os debates são totalmente abertos e visa atender o artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Após as discussões, serão elaborados relatórios para subsidiar eventuais alterações na legislação eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participará da abertura da audiência, que será comandada pelo ouvidor do TSE, Ali Mazloum. Também participarão o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Tonet; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.

A Audiência Pública será realizada no auditório 1 do TSE, localizado no subsolo do Edifício Principal, a partir das 10h30.

Para participar, basta se inscrever aqui: http://www.tse.jus.br/eventostse/eventoAction.do?acao=exibirTelaApenasEventos&id=25533&sub

Os que assistirem ao debate presencial terão direito a certificado. Para receber o certificado é imprescindível que seja feita a inscrição prévia, até a véspera da audiência.

Quem não puder participar pessoalmente, poderá acompanhar as discussões por meio do canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral