Justiça Eleitoral inicia parcerias para garantir voto de presos provisórios

Reunião marcou inicio da assinatura de convênios com órgãos responsáveis

TRE-PA Assinatura presos provisórios 2018

Na tarde desta terça (10), uma breve reunião marcou o início das parcerias necessárias para que o TRE do Pará garanta o voto dos presos provisórios para as eleições deste ano, tanto nas unidades prisionais quanto nas unidades socioeducativas para adolescentes.

Com a presença de representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) e da OAB-Pa foi assinado pelo Presidente, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, pelo Presidente da FASEPA, Simão Bastos e pelo Secretário-Geral da OAB/PA, Eduardo de Castro, um Termo de Cooperação Técnica que garantirá a organização de sessões eleitorais, a segurança da equipe de trabalho e o levantamento de quantos devem ser os apenados votantes em 2018. Além disso, o convênio prevê ainda que o TRE garantirá até 9 de maio o alistamento, transferência e revisão desses presos.

Para as unidades prisionais e socioeducativas abrigarem sessões eleitorais é necessário que existam pelo menos 20 apenados aptos ao voto, ou seja, presos que ainda não tiveram seus processos transitados em julgado.

O termo ainda deve receber adesão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará e da Defensora Pública Geral do Estado do Pará.

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