Para as Eleições 2018, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estima o valor de R$ 1,7 bilhão que será distribuído entre os partidos para o período eleitoral. O Fundo é oriundo da Reforma Eleitoral – Lei n° 13.488/2017, regulamentada pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Esta será a primeira vez que o montante do FEFC será utilizado para eleições gerais. De acordo com Samuel Marinho, Secretário de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, este valor será repassado pela União até o dia 1 de junho, devendo ser utilizado pelos partidos e por seus candidatos no período de 20 de julho a 7 de outubro.

“Será a primeira vez que a Justiça eleitoral irá analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas. A análise da prestação de contas desse dinheiro será entre novembro e dezembro, nesse sentido, contar com o apoio e a expertise de órgãos que trabalham com o controle externo será essencial para atingir o bem comum, que é fiscalizar a correta aplicação desses recursos em todo o Estado do Pará”, destacou Samuel.

Com este intuito, na reunião deste mês da Rede de Controle do Estado do Pará, composta por diversos órgãos públicos e entidades, o assunto foi discutido e analisado pelas autoridades.

Samuel Marinho explicou sobre o funcionamento e a estrutura do Fundo Especial de Financiamento Público, que será utilizado nas eleições gerais. O objetivo é promover a atuação conjunta na promoção da transparência pública, no incentivo ao controle social e à gestão adequada dos recursos públicos.

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) com a participação da procuradora-geral do órgão Silaine Vendramin, da procuradora Deíla Barbosa Maia, do procurador Patrick Bezerra Mesquita e, ainda, do secretário de controle externo do TCU, Arildo Oliveira, do servidor do Núcleo de Informações Estratégicas do TCM-PA, Mauro Passarinho, do superintendente regional da CGU, Fábio Santiago e do superintendente da Receita Federal no Pará, Marcus Aurélio, além da conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha.

A Rede

O principal objetivo da Rede de Controle é o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. 

Para atingir esse objetivo, a estratégia adotada é a de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede de Controle da Gestão Pública.